A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada do último sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial, que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.
O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.
Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma da Previdência para o dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. A previsão, segundo o presidente, é concluir esta etapa no dia 8.
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.
A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 900 bilhões nesse mesmo período.
Segurança Pública
O trabalho desenvolvido pela FenaPRF e pelos SinPRFs permitiu minimizar os prejuízos aos policiais rodoviários federais. Nas semanas decisivas, os dirigentes sindicais marcaram presença nos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados, buscando o convencimento dos parlamentares contra diversos pontos prejudiciais aos policiais, que ameaçam a própria segurança pública nacional.
Para o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, ainda há muita luta: “as alterações que conseguimos, com muita luta, suavizaram o decreto de falência da segurança pública brasileira, mas ainda estamos enfrentando mudanças que nos impõem a pior aposentadoria policial do mundo”, afirmou.