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out/2019

Audiência Pública debate efeitos de possíveis mudanças no CTB

Audiência pública na comissão especial que discute as alterações no Código de Trânsito Brasileiro, propostas pelo Governo Federal, avaliou os impactos das mudanças nas carreiras de agentes de trânsito, profissionais da segurança pública e na saúde pública brasileira.

A discussão reuniu diversas autoridades sobre segurança no trânsito, como o vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Beto Albuquerque; o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias; a representante do Ministério da Saúde, Luciana Sardinha; Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, João Francisco; a Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla e o representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Francisco Garonce.

Autor do projeto de lei que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), o ex-deputado Beto Albuquerque chamou a atenção para os altos índices de mortalidade no trânsito brasileiro. “Todos os dias mais de 120 pessoas morrem ou ficam paraplégicas, e nós achamos que para resolver tudo isso é só mudar mais um capítulo no código ou segurar as metas”, afirmou.

Albuquerque criticou ainda a decisão do governo de tirar a punição em multa nos casos em que crianças não estejam usando cadeirinhas nos veículos. “Não é hora de afrouxar, é hora de implantar o nosso plano e dizer ao mundo que não somos e não queremos ser irresponsáveis com o nosso trânsito. O pai não tem esse direito de escolher se o filho vai morrer ou não com a cadeirinha, quem disse que ele tem esse direito?!”, exclamou

O diretor do Denatran, Jerry Dias, afirmou que a discussão é importante para a Sociedade. “O projeto de lei é uma oportunidade de se discutir possíveis mudanças, fazer a revisão de alguns paradigmas que trabalhamos no trânsito há alguns anos. Toda mudança gera dificuldade, entendo essa realidade. Nossa preocupação está de que forma poderíamos construir as alterações sem tirarmos a atenção de que o objetivo do projeto de lei é trazer a discussão pelo trânsito à tona”, disse.

Apesar de não participar da mesa de discussões, a FenaPRF acompanhou a audiência pública e manteve a disponibilidade em discutir o trânsito brasileiro.

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