O Tribunal de Contas da União (TCU) proclamou nesta quarta-feira (20) o último capítulo de uma longa batalha de parcela significativa de PRFs e demais forças policiais civis da União. E foi com um final justo.
O julgamento do cômputo do tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco, para fins de aposentadoria policial teve início no ano de 2015 e somente terminou no final da tarde desta quarta feira, pouco mais de 5 anos após o ingresso para análise pelo Pleno daquela Corte.
O placar final de cinco votos favoráveis e três contrários, foi estabelecido após diversas idas e vindas do tema à pauta de julgamento ao longo de todos esses anos. Após a publicação do acórdão do julgamento, PRFs que possuem tempo anterior de atividade nas Forças Armadas poderão, enfim, ver este tempo considerado como atividade de risco, para fins de aposentadoria policial.
O diretor jurídico da FenaPRF, Tiago Arruda, tem atuado nesta batalha desde seu começo, e celebrou a vitória com uma nota aos beneficiados:
“Essa VITÓRIA é de todos, mas sobretudo da Justiça.
De cada um que diligenciou no TCU, agendou reunião com Deputados, Ministros e assessorias; cada Escritório que protocolou memoriais a cada novo pedido de vista obtido após audiências pouco simpáticas, nos gabinetes.
A atuação presencial, de fundamental importância, pode até ser medida pelos históricos dos registros da portaria do TCU, mas o trabalho de bastidores não dá.
A luta pela permanência desse reconhecimento no texto final da PEC 6/2019, promulgada como EC 103/2019 foi demasiadamente importante e, a sua conquista, um divisor de águas.
Essa VITÓRIA, antes de ser atribuída a qualquer das entidades, é, das categorias a que elas representam.
Obrigado a todos que não desistiram, apesar das enormes dificuldades.
As lutas continuam!”