O Brasil gasta quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB) com a Previdência dos servidores públicos. Esse montante é bem superior ao desembolso de um grupo de 26 países em desenvolvimento, que varia de pouco menos de 0,5% a 2,4% do PIB, e torna mais que oportuna a criação do fundo de pensão para o funcionalismo. Mas mudança como essa não é uma tarefa simples e deve ser minuciosamente examinada e debatida para que a emenda não saia pior do que o soneto.
O alerta é do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas. A Carta do Ibre, publicada na edição da revista Conjuntura Econômica de janeiro, avalia a proposta para a nova previdência dos servidores e os riscos que ela pode apresentar para o próprio governo.
Os economistas da FGV lembram que, pelo projeto que está no Congresso e deve ser votado na próxima semana, há uma contribuição de 11% do salário (como já ocorre hoje) para garantir benefícios previdenciários iguais aos do INSS até o teto do regime do setor privado, de R$ 3.912,20. Para assegurar uma aposentadoria além do teto, o servidor contribui com quanto desejar, e o governo faz repasses idênticos, até o limite de 7,5% do salário mensal – ou 8,5% como desejam os sindicatos dos servidores. Esses recursos ficarão aplicados em uma conta nominal vinculada a cada servidor. Quando se aposenta, o inativo retira benefícios mensais até zerar sua conta individual.
Uma primeira questão sobre o projeto considerada pelos economistas da FGV, é que a proposta acaba com o princípio do benefício vitalício aos servidores para qualquer valor de aposentadoria superior ao teto do INSS. Portanto, o funcionário público receberia o teto do INSS mais um benefício mensal vindo da conta individual no fundo de pensão em regime de contribuição definida – com benefícios advindos do montante das contribuições e da taxa de retorno dos ativos do fundo de pensão.