A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais informa que foi publicado novo parecer do Relator do PLP nº 112, de 2021, que institui um novo Código Eleitoral, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal.
O Senador Marcelo Castro (MDB-PI) acatou sugestões realizadas pela FenaPRF e outras entidades representativas de policiais, visando corrigir as restrições que impediam candidaturas de policiais, aprovadas pela Câmara dos Deputados.
O novo texto retira a exigência de “afastamento definitivo”, permitindo assim que os PRFs da ativa possam exercer seu direito de se candidatar sem necessidade de pedir exoneração do cargo, respeitados os prazos de desincompatibilização da atividade-fim (1 ano) e do cargo (primeiro dia posterior à sua escolha em convenção).
Vale destacar que foram realizadas várias reuniões pela FenaPRF com o relator e senadores membros da CCJ do Senado, com o objetivo de promover ajustes no relatório e, após diversos pedidos de vista e retirada de pauta, articulado pelo sistema sindical PRF em conjunto com as demais entidades representativas de policiais, obtivemos êxito na alteração do texto.
O relatório está na pauta da CCJ para a próxima quarta-feira (20) e, caso aprovado, será submetido ao Plenário do Senado Federal e, logo após, retornará para a Câmara dos Deputados.
Por último, reforçamos que o Sistema Sindical dos PRFs seguirá acompanhando e realizando as tratativas necessárias até a aprovação final do referido projeto, visando garantir os direitos políticos dos Policiais Rodoviários Federais.
Brasília, 19 de agosto de 2025.