A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) atualiza a categoria sobre os avanços na implementação do auxílio-saúde, com foco nos prazos de pagamento e nas tratativas para os policiais vinculados aos planos de autogestão Geap e Assefaz.
Nesta semana, a Diretoria de Gestão de Pessoas da PRF (DGP) publicou o Ofício-Circular nº 17/2026/DGP, detalhando o cronograma para o pagamento dos valores retroativos e os procedimentos para quem migrou ou pretende permanecer nas operadoras de autogestão.
Pagamento retroativo até sexta-feira (13)
De acordo com as orientações da administração da PRF, os valores retroativos referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2026 serão pagos de forma extraordinária e centralizada.
- Quem recebe agora: Policiais que já solicitaram o auxílio-saúde e não possuem pendências documentais.
- Prazo: A previsão é de que o depósito ocorra via ordem bancária até esta sexta-feira, 13 de novembro.
- Operacionalização: Todo o processamento será feito pela administração central, sem necessidade de lançamentos individuais no SIAPE pelas superintendências regionais.
Beneficiários da Geap e Assefaz: sistema abre até 23 de novembro
O Ofício-Circular nº 17/2026/DGP estabelece regras específicas para os policiais que migraram da Geap ou da Assefaz para outros planos de saúde. Nesses casos, o ressarcimento retroativo considerará os valores efetivamente pagos pelo servidor, descontando-se a cota per capita já custeada pela União por meio de desconto em folha (rubrica 82737).
Para os colegas que desejam permanecer na Geap ou na Assefaz, a administração informou que o sistema estará disponível para o início das solicitações de ressarcimento até o dia 23 de novembro de 2026.
Embora a abertura do sistema represente um avanço importante, a FenaPRF esclarece que esse passo ainda não encerra a questão de forma definitiva, pois a operacionalização depende da conclusão das definições jurídicas e administrativas sobre o modelo de repasse.
As três alternativas em andamento
A FenaPRF segue atuando em três frentes paralelas para garantir uma solução segura e definitiva aos beneficiários da Geap e da Assefaz:
- 1. Pagamento da diferença entre o auxílio-saúde e o per capita: Consiste em repassar ao policial a diferença entre o valor do novo auxílio-saúde e a cota per capita que a União já transfere diretamente à operadora. Atualização: A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou o processo à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Conjur/MJSP), que dará o parecer final sobre a viabilidade jurídica do pagamento. A Geap também atua junto ao Governo Federal para destravar essa medida, dado o peso das carreiras policiais da União (mais de 18 mil vidas vinculadas ao plano, entre titulares e dependentes).
- 2. Convênio direto com a FenaPRF: Estuda-se a celebração de um termo de adesão ou contratação direta entre a Federação e as operadoras, respeitando as regras legais e estatutárias. As negociações com a Assefaz estão em estágio avançado, enquanto com a Geap ainda há entraves burocráticos e estatutários em fase de superação.
- 3. Recebimento integral com devolução do per capita: Permite que o servidor receba o auxílio-saúde em sua totalidade e devolva mensalmente a parcela per capita paga pela União, evitando o acúmulo de recursos públicos. Inicialmente pensada via Guia de Recolhimento da União (GRU), essa alternativa ganhou fôlego com o próprio Ofício-Circular nº 17/2026/DGP: ao instituir o desconto em folha da cota per capita para casos de migração, a DGP demonstrou que já existe um mecanismo administrativo viável que pode ser ampliado para atender quem permanece nos planos.
A FenaPRF reafirma seu compromisso de acompanhar de perto os prazos junto à DGP e ao Ministério da Justiça, atuando para que nenhum policial rodoviário federal seja prejudicado na implementação do benefício.