Audiência será feita pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Após tramitar desde 2007 na Câmara, a proposta do Executivo, que limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ao cargo do INSS, chegou ao Senado em regime de “urgência constitucional”, solicitada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
De acordo com informações do Senado, foram convidados para o debate o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França; a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegisl), Lucieni Pereira; o Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Pedro Delarue Tolentino Filho; e a procuradora regional da República da 1ª Região, Zélia Pierdona.
Também estão confirmadas a participação de Guilherme Feliciano, membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça (Anamatra); Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); Carlos Eduardo Gabas, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social (MPS); Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; e Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
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Pelo texto aprovado na Câmara, os servidores de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) terão seu fundo ou fundação própria, com uma alíquota de contribuição de 8,5%.
O secretário dos trabalhadores do serviço público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, disse ao Vermelho que a aprovação do PL 1992/2007, pela Câmara dos Deputados, “foi um desserviço para o país”. O dirigente reafirma que “as experiências de fundo de pensão em outros países não deram certo” e que “mais uma vez o setor financeiro leva a melhor frente aos trabalhadores”.
No que se refere à justificativa de que com o Fundo o problema do déficit da Previdência será sanado, João Paulo Ribeiro explica que esta justificativa é falaciosa. “Não há déficit na Previdência, isso já foi provado, o que acontece é que o governo nunca cumpriu sua parte no que se refere ao repasse”, denuncia o dirigente.
“A CTB acha que um governo se diz democrático e popular não deveria cair nesse canto da sereia. O Funpresp apresenta um viés totalmente voltado para o mercado. A Lei não define a participação do trabalhador na construção do Fundo, pelo contrário, ele terá autogestão e será manipulado por instituições privadas. Ou seja, será concebido como uma máquina do Capital, sendo usado pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”, elucida o sindicalista.
Fonte: Vermelho