As contradições do atual PT governista e como oposição ao Governo FHC foram duramente criticadas nesta quarta-feira (28), pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) durante votação e aprovação do PLC 2/2012, que criou o fundo de previdência complementar para a aposentadoria dos servidores públicos federais.“ Mesmo que tardiamente, sejam bem vindos à modernidade”, provocou Cássio, ao afirmar que há 13 anos faltou responsabilidade ao PT, que na oposição, impediu e rejeitou esta mesma proposta que agora defende, como salvação única do déficit da previdência”.
O Senador Cássio Cunha Lima disse que o PSDB mantém sua coerência e se coloca a favor da criação tanto da previdência complementar quanto das entidades fechadas de previdência, uma para cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Lamenta, no entanto, que o PT levou 13 anos para mudar de opinião. “O projeto não foi à frente antes, pela intransigência do PT enquanto partido de oposição, e por falta de visão estratégica de futuro, agora que é governo”, completou.
Em discurso feito da tribuna para encaminhamento de votação da matéria, o senador Cássio Cunha Lima lembrou que o PSDB é muitas vezes criticado até mesmo pela forma como faz oposição. “Mas teremos sempre a mesma posição enquanto governo e enquanto oposição. Fazemos uma oposição responsável e sempre a favor do Brasil”, frisou, ao condenar o excessivo loteamento partidário da máquina pública promovido pelo atual Governo. “A única saída, tanto para a Previdência Social quanto para as demais áreas estratégicas do Governo, é a gestão e a meritocracia”, defendeu o senador Cássio Cunha Lima, que prometeu cobrar transparência e fiscalização no processo de gestão do fundo que será criado.
De acordo com a proposta aprovada pelo plenário do Senado Federal, e que agora vai à sanção presidencial, os servidores que ingressarem no setor público após o início do funcionamento dos fundos terão aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – hoje de R$ 3.916,20. A proposta autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar – uma para cada Poder – e muda a atual sistemática de contribuição dos servidores públicos para a previdência. Com as novas regras, a contribuição de 11% não incidirá mais sobre todo o salário, mas apenas sobre o teto de R$ 3.916,20.