Na manhã desta terça-feira (3), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), representada pelo diretor jurídico, Jailton Tristão, e pelos membros da comissão da lei orgânica, Jesus Caamaño e Lúcio Nogueira, esteve reunida com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), para deliberar sobre os últimos ajustes da minuta da lei orgânica da PRF.
Foram retomadas as discussões sobre alguns princípios básicos, como por exemplo a retirada do texto dos termos que se referiam a “Hierarquia e Disciplina”, que remetem a ideias/princípios incompatíveis com a atual, e futura PRF que se deseja; uma polícia que supra os anseios e tendências sociais modernos.
A lei orgânica a ser criada pretende retratar uma instituição moderna, alicerçada em princípios constitucionais, conforme as diretrizes já apresentadas durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), que aponta para a desmilitarização das policiais militares, defendendo até a unificação destas com as polícias judiciárias estaduais (civis).
Durante o encontro também ficou definido que a minuta será encaminhada para todas as coordenações do DPRF, que terão a responsabilidade de fazer os ajustes necessários nas matérias pertinentes, desde que preservada a essência do texto elaborado pelas Comissões.
Por fim, a minuta do projeto será remetida a um consultor legislativo contratado pela Federação, para aperfeiçoar a técnica legislativa, deixando-o apto para os encaminhamentos necessários junto ao Ministério da Justiça, Casa Civil e Congresso Nacional.
Para Caamaño, as principais dificuldades iniciais foram ultrapassadas, e as decisões estão sendo construídas em consonância com os anseios do categoria e do DPRF ”O Departamento foi totalmente favorável à exclusão dos itens pleiteados pela Comissão, incluindo a diretora geral (Maria Alice), que ressaltou que o principal interesse é o de se construir uma lei orgânica moderna, que atenda à sociedade”, resumiu.
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