Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) – Presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF | Foto: Arquivo FenaPRF
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal, discursou no plenário da Câmara, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (2/4), e cobrou do Governo Federal uma resposta às reivindicações dos policiais rodoviários federais
A parlamentar não poupou palavras para descrever o atual estágio das negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Para Alice Portugal não restam dúvidas, a pasta é “intransigente diante dos pleitos” dos policiais rodoviários federais e das demais categorias da segurança pública, que serão muito exigidas durante a Copa do Mundo.
“É certo que diversas iniciativas governamentais estão sendo ultimadas para a Copa do Mundo e, depois, para servir a todos os brasileiros. Contudo, no que se refere aos servidores públicos que serão chamados a trabalhar dobrado durante todo o período da Copa e, depois, das Olimpíadas, o governo segue inerte, ignorando suas reivindicações, fechando os olhos para suas precárias condições de trabalho, sua falta de equipamento, sua carência de pessoal, sua insegurança para desempenhar minimamente suas funções”, discursou para o plenário da Casa a deputada.
A parlamentar cobrou do MPOG, do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, respostas para as negociações emperradas, a falta de equipamentos mínimos para a realização dos trabalhos da PRF e o buraco no quadro de pessoal apesar do concurso já realizado e com mais de 700 nomes na lista de excedentes.
“O MPOG recusa-se até mesmo a montar uma mesa de negociações com a entidade representativa da categoria. O Ministério da Justiça inexplicavelmente lava suas mãos como se a PRF não fizesse parte das forças de segurança de que dispõe para atender demandas pontuais em todo o país e para reforçar o aparato de segurança exigido durantes eventos da magnitude da Copa do Mundo. E o Departamento de Polícia [Rodoviária] Federal, não se sabe porque razão, não sai a campo para brigar pela recomposição de seu quadro de pessoal mesmo tendo a seu dispor, ainda vigente, um quadro de concursados aprovados pronto para ser aproveitado”, cobrou Alice Portugal.
Por fim, a parlamentar apelou ainda aos próprios colegas, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 339/2009, que assegura o direito do adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública – policiais civis, policiais militares e bombeiros; policiais federais; e, policiais rodoviários federais – e também aos analistas-tributários da Receita Federal.
“Faço um apelo especial ao Governo Federal e aos líderes partidários desta Casa para que aprovemos ainda antes da Copa do Mundo a Proposta de Emenda Constitucional nº 339/2009, do deputado Vicentinho, que “assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública”. Trata-se de uma emenda justa, que assegura melhorias das condições de trabalho e maior dignidade para os profissionais que atuam na segurança pública de nosso país, muitas das vezes trabalhando noites a fio por conta da carência de pessoal de suas corporações”, finalizou a parlamentar.
Alice Portugal afirma que não se justifica, 26 anos após a promulgação da Constituição, que ainda exista diferença de direitos para trabalhadores da iniciativa privada e do Serviço Público.
Confira aqui a íntegra do discurso da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
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