Os últimos quatro anos não foram fáceis aos policiais brasileiros. A primeira pressão governamental em torno de uma reforma previdenciária começou com o ex-presidente Temer, em 2016. A chamada PEC 287/2016 mobilizou as categorias policiais, centrais sindicais e de servidores públicos federais.
Graças à grande movimentação dos servidores públicos e empregados da iniciativa privada, a Reforma da Previdência perdeu forças no Congresso Nacional e não foi aprovada. O trabalho realizado pelas centrais, confederações, federações e sindicatos foi exitoso na defesa dos trabalhadores brasileiros.
A situação piorou em 2019. O Governo Federal, agora comandado por Jair Bolsonaro, enviou uma nova proposta ao Legislativo (PEC 06/2019), ainda mais danosa às carreiras policiais do que a anterior. Após muitos movimentos e discussões no Congresso Nacional, os policiais conseguiram, sob muito protesto, diminuir os prejuízos trazidos aos policiais não-militares, que agora passaram a contar com idade mínima para se aposentar e uma alíquota previdenciária ainda maior que a praticada até 2019, com uma perda real no salário dos policiais e servidores públicos brasileiros.
Nova alíquota
As novas alíquotas previdenciárias entraram em vigor no dia 1º de março de 2020, portanto, no caso dos policiais rodoviários federais a alíquota efetiva (considerando o sistema de aplicação escalonada) varia de 12,84% a 14,3% do subsídio. A partir da próxima folha, de abril, os PRFs sentirão no bolso uma diminuição de subsídio de R$182,33 (no salário inicial) até R$546,21 (no salário final).
A FenaPRF busca, junto ao Poder Judiciário, interromper o confisco salarial que se configurou com este aumento da alíquota previdenciária, através de ações judiciais que ainda aguardam decisão, e reforça aos PRFs que participem das discussões em seus sindicatos, para que possamos estar unidos e preparados para enfrentar os próximos desafios.
O sistema sindical dos PRFs buscará diminuir os prejuízos causados à categoria com a reforma previdenciária na discussão pela reestruturação de carreira, buscando a reabertura da mesa de negociações com o Governo, e intensificando o trabalho junto à classe política da necessidade de valorização do policial rodoviário federal.