Portaria 186
Governo federal e centrais sindicais estão em processo de finalização do texto que servirá como substituto da Portaria 186, instrumento que possibilitou a criação de uma avalanche de sindicatos fantasmas pelo Brasil afora. Para a CTB, uma regra básica deve servir como norte ao novo documento: sem representatividade, nenhuma entidade sindical deve sair do papel.
Fim da Portaria 186 é vitória classista
O segundo semestre das principais entidades do sindicalismo brasileiro está sendo marcado por uma discussão de primeira ordem: a superação da Portaria 186, norma colocada em vigor há quatro anos, com o propósito de fixar as normas sobre registro sindical e alterações estatutárias das entidades.
Desde o primeiro momento de sua publicação, a CTB posicionou-se frontalmente contra a medida que, entre outras consequências, abre caminho para o fim da unicidade e da contribuição sindical, além de ter transformado o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma fábrica de sindicatos.
Pascoal defende os interesses da CTB no CRT
“Com a Portaria 186 estávamos indo por um caminho muito ruim. A partir de agora esperamos que sejam criadas regras claras para a atualização de dados junto ao MTE”, afirmou o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, referindo-se às facilidades criadas nos últimos anos para a obtenção do registro sindical.
Apenas durante este ano, o MTE recebeu cerca de 1.200 pedidos de criação de sindicatos. Atualmente, segundo dados do governo federal, existem cerca de dez mil sindicatos no país. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o grande problema nesse cenário é a profusão de entidades sem qualquer grau de representatividade dentro de suas categorias. “Da forma como está a atual Portaria, o texto da Constituição Federal de nada vale”, critica.
Processo de discussão
À frente do MTE desde o começo de maio, o ministro Brizola Neto ocupou a Pasta deixando clara a necessidade de se criar uma alternativa à Portaria 186. Atualmente, discute-se por meio do Conselho de Relações de Trabalho (CRT) uma alternativa para a minuta que cristalizou a referida portaria. O órgão possui uma estrutura tripartite, composta por representantes do governo, empregadores e trabalhadores indicados pelas centrais sindicais. Sua função é orientar e democratizar esses três segmentos da sociedade. Para Pascoal Carneiro, representante da CTB no CRT, as discussões estão bem encaminhadas.
Segundo o dirigente, as centrais sindicais têm até o final de setembro para apresentar suas propostas de alterações em relação à nova minuta, organizada pelo MTE. “É possível dizer que até janeiro de 2013 estaremos com esse texto finalizado”, adiantou.
Tabela de categorias
Uma das principais inovações da nova portaria diz respeito a uma redefinição da chamada “Tabela de Categorias”, documento que faz parte do artigo 577 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com o propósito de definir os grupos das atividades econômicas e profissionais organizadas por categorias.
Até 1988, havia no Brasil uma Comissão de enquadramento Sindical, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, cuja principal atribuição era analisar e decidir por eventuais revisões que fossem necessárias em relação ao conteúdo da Tabela de Categorias. No entanto, a Constituição Federal promulgada naquele ano definiu que era vedado ao Poder Público qualquer tipo de interferência ou intervenção nas organizações sindicais.
A mudança na Constituição, somada ao texto da Portaria 186, resultou em uma avalanche de sindicatos fantasmas. “O que queremos, a partir dessa nova minuta que está sendo discutida, é garantir que os sindicatos que venham a ser criados tenham, de fato, representatividade. Estamos lutando por uma revisão que tenha como consequência a diminuição do número de sindicatos fantasmas”, explica Pascoal Carneiro.
Para definir melhor a organização da nova Tabela de Categorias, serão realizados, ainda durante o mês de setembro, seminários com a participação de trabalhadores de diversos setores profissionais, empresários e representantes do governo federal.
Iniciativa classista
Segundo Wagner Gomes, esse processo de discussão vem ao encontro da campanha pela unicidade e pela contribuição sindical, lançada pela CTB em março deste ano. “Com a chegada do novo ministro e seu empenho na superação da Portaria 186, ficou demonstrado na prática que estávamos certos ao colocar nas ruas e na internet uma campanha daquela natureza. Esperamos que a nova proposta contemple a posição da maioria das centrais sindicais e traga maior segurança para a classe trabalhadora e para o sindicalismo brasileiro”, defendeu o dirigente.
Fonte: Tribuna Sindical – Edição nº 38 – Set/12