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O Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. A aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os Servidores Públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso. O texto aprovado ontem é o projeto original enviado pelo Senado. A mudança ainda precisa ser votada em segundo turno. A alteração tem impacto na composição, entre outros, do STF.
Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançarão 70 anos e serão aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderia esse poder de escolha. PT e PMDB, os maiores partidos da base governista, ficaram em lados opostos na votação. O PT foi derrotado na defesa do texto da Câmara, que amplia a aposentadoria de todo o serviço público. Casuísmo – Petistas também defenderam a votação de um novo texto, que estabelece mandatos para os magistrados. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a mudança vai beneficiar quem está no STF atualmente e, por isso, seria “casuísmo”.
“É a mesma coisa de a comissão da reforma política decidir aumentar o mandato de todos os governadores, deputados e da presidente por cinco anos sem novas eleições”, disse. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a mudança na aposentadoria pode congelar as decisões dos tribunais superiores, comprometendo a evolução da interpretação das leis. Teste – O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), negou que haja interesses ocultos na mudança e disse que a intenção é aplicar a aposentadoria de 75 anos como teste para os magistrados antes de estender o limite para todos os servidores. “Não há conspiração. Vamos fazer esse teste nos tribunais superiores, vislumbraremos o impacto, e podemos decidir por ampliar na discussão da lei complementar”, explicou.
A oposição também apoiou a medida. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que a proposta vai impedir o “aparelhamento” do STF. “Se o PT se instala no Supremo e tem lá uma reserva para atender a sua ideologia, é melhor fechar o País.
É preciso ter Judiciário independente”, disse. A Associação dos Magistrados Brasileiros é contra o texto aprovado. A instituição aponta que a PEC vai aumentar, de 17 para 22 anos, o tempo médio em que um ministro ficará no STF. Mesa – O presidente Eduardo Cunha anunciou a aposentadoria do secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, após 40 anos na Câmara. Ele será substituído por Sílvio Avelino. Mozart foi aplaudido de pé pelo Plenário.
Fonte: Blog do Servidor Público Federal