O governo suspendeu a concessão de aposentadorias pelo regime especial dos servidores federais, dada aos que em algum período trabalharam fora do serviço público em condições prejudiciais à saúde, enquanto revisa duas normas que determinam as regras de contabilização do tempo fora do serviço público. A previsão é que as concessões sejam retomadas em cerca de duas semanas.
Revisão
A determinação partiu do Ministério do Planejamento e o objetivo da revisão é “traçar procedimentos mais rigorosos e precisos no que se refere aos processos de concessão de aposentadoria especial”. A lei que fundamenta esse tipo de aposentadoria diz que o benefício é direito do “segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos”.
Fonte: Jornal de Brasília