A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a compra de veículos nacionais pelo governo federal (PL 3448/12). O relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), alterou o projeto original, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), para equiparar, para efeitos da lei, os carros nacionais aos produzidos nos países do Mercosul.
O texto de Elcione já excluía da obrigatoriedade a compra de viaturas para o Corpo de Bombeiros, ambulâncias, polícias civis e militares, Polícia Federal e Forças Armadas. Outra mudança proposta pelo relator permite que embaixadas, consulados e demais representações do governo em outros países possam adquirir carros produzidos no exterior. “Nesses casos, a compra de automóveis produzidos no Brasil é inviável ou mesmo impossível, visto não estarem disponíveis nos mercados internacionais”, argumentou Balhmann.
Qualidade
Para Renato Fenili, diretor da Coordenação de Compras da Câmara dos Deputados, a proposta é válida porque vai incentivar a indústria nacional, mas ele lembra que a licitação tem de levar em conta a qualidade do produto comprado.
“Não adianta o Estado falar que só pode comprar carro nacional. Critérios de qualidade e de aceitabilidade precisam estar nessa discussão, mas talvez com um edital benfeito, que exija parâmetros de excelência a gente consiga minimizar esse risco e chegar a um bom termo.”
A participação do setor automotivo no PIB brasileiro foi, em 2011, de cerca de 18% e, na produção industrial, ficou em torno de 25%. O setor emprega diretamente mais de 120 mil trabalhadores nas montadoras e mais de 217 mil no segmento de autopeças, sendo o total de empregos diretos e indiretos na cadeia automotiva estimado em 1,3 milhão de postos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-3448/2012
Fonte: Agência Câmara