A última semana de setembro foi marcada pelo intenso trabalho nos palácios da República. A presidente Dilma Rousseff passou a semana nos Estados Unidos para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No Poder Legislativo, o Senado Federal aprovou a PEC da Música e a Câmara dos Deputados abriu um novo processo contra o deputado prisioneiro, Natan Donadon (S.PART/RO). No Judiciário, o Tribunal Superior Tribunal (TSE) aprovou a criação de dois novos partidos.
Na segunda-feira (23), a presidente Dilma se reuniu com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e com o ex-presidente norte americano, Bill Clinton. Na reunião com a presidente argentina, Rousseff pediu o apoio do país vizinho contra as ações de espionagem norte americana no Brasil. Já na reunião com Clinton, Dilma debateu sobre as ações promovidas pelo ex-presidente dos Estados Unidos na promoção do desenvolvimento sustentável em cidades e países em desenvolvimento.
Mais cedo, no mesmo dia, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) Mensagem presidencial solicitando a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei 5.807/2013, que institui o novo código de mineração. Com isso, a expectativa é que a comissão especial vote o projeto no dia 15 de outubro e o Plenário da Câmara no final do mesmo mês.
No início da terça-feira (24), a presidente Dilma abriu o Debate Geral da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. No seu discurso, a mandatária brasileira fez duras críticas ao sistema de espionagem americano que invadiu os correios eletrônicos de interlocutores do governo brasileiro e da própria presidente da República. Dilma aproveitou a oportunidade para pedir uma solução diplomática para a guerra civil da Síria, sem uma operação militar que poderia trazer mais mortes e mais pobreza ao país.
Após a abertura da Assembleia-Geral da ONU, Dilma participou da abertura do Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável. Na oportunidade, a presidente brasileira enalteceu as ações brasileiras contra o desmatamento e reafirmou o compromisso do Brasil em criar políticas internas sustentáveis que dêem legitimidade na atuação brasileira no cenário internacional.
No Senado Federal, o plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro. Assim, o projeto segue a sanção presidencial. Após a apreciação do PLC, o Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, a chamada PEC da Música. Pela proposta, produtos fonográficos e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros terão imunidade tributária. Por ter terminado seu ciclo de apreciação legislativa, a matéria deverá ser promulgada, em sessão conjunta do Congresso, na próxima terça-feira (1/10).
Ainda no mesmo dia, o TSE aprovou a criação de dois novos partidos: o Solidariedade (SDD), do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), e o Partido Republicado da Ordem Social (PROS).
O PROS é a 31ª legenda partidária e será identificada nas urnas pelo número 90. O governador do Ceará, Cid Gomes, e seu irmão, Ciro, devem confirmar as suas mudanças para o PROS até 5 de outubro, data limite para mudanças partidárias daqueles que pretendem concorrer nas eleições de 2014. O novo partido da Ordem Social afirmou que se colocará à disposição da presidente Dilma, apoiando-a no Congresso e no projeto rumo à reeleição.
Já a 32ª legenda partidária, SDD, será identificada pelo número 77 e tende a ser oposição ao Governo Federal. O deputado Paulo Pereira espera contar com a adesão de colegas ao novo partido, com objetivo de garantir uma fatia maior do fundo partidário e do tempo de televisão e rádio nas eleições do ano que vem.
Na quarta-feira (25), último dia de Dilma em Nova Iorque, a presidente participou do encerramento do Seminário Empresarial “Oportunidades em Infraestrutura no Brasil”. Rousseff afirmou apostar no investimento em infraestrutura para impulsionar a economia brasileira. Isso é devido à crescente demanda pelos investimentos na área, sobretudo em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e energia. Para conseguir alcançar as metas, a presidente destacou que o governo vem promovendo programas de parceria com o setor privado, com objetivo de garantir rentabilidade e condições de financiamento.
No Poder Legislativo, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou 6 projetos de criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário. Pelos textos aprovados, serão criados cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho nas 4ª, 9ª, 12ª, 16ª, 20ª e 22ª regiões. As proposições seguirão ao Senado Federal.
Já na outra cúpula do Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deliberou e aprovou três projetos de repercussão:
Após acordo sobre as escolas especiais e a inclusão de alunos especiais em escolas regulares, a CCJ aprovou o PLC 20/2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo texto aprovado, os alunos especiais, de 4 a 17 anos, poderão, preferencialmente, ser matriculados na rede regular de ensino, sem prejuízo aos centros de ensino especial, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O texto aprovado também prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Agora, a matéria seguirá à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Outra matéria aprovada pela CCJ foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 7/2012, da senadora Ana Amélia (PP/RS), que restringe o benefício da saída temporária de presos. Pelo texto, somente poderão sair da prisão uma vez por ano os condenados primários, excluídos os prisioneiros reincidentes. Caso não haja interposição de recurso ao plenário, a matéria seguirá à Câmara dos Deputados.
Por fim, a última matéria de repercussão aprovada na CCJ foi o PLS 733/2011, que determina a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativos firmem parcerias com o poder público. A matéria ganhou repercussão após os escândalos de corrupção envolvendo Organizações Não Governamentais (ONGs) fantasmas. Agora, para que as ONGs possam firmar acordos e convênios com órgãos públicos, elas deverão comprovar experiência no serviço que será prestado.
Na Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética aprovou a abertura de um novo processo contra o deputado Natan Donadon. No último dia 28 de agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a representação que solicitava a cassação do mandato de Natan Donadon. Donadon está preso após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de verba na Assembléia Legislativa de Rondônia. Agora, o relator do processo, José Carlos Araújo (PSD/BA), terá 60 dias para propor uma punição, que pode variar da chamada verbal até a cassação de mandato.
No Plenário da Câmara, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) 619/13, que permite ao cônjuge continuar a receber o salário-maternidade se a mãe da criança morrer, além disso, cria regras para a concessão de moratória e o perdão de dívidas de Santas Casas de Misericórdia junto ao Fisco. Como informado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), essa será a última MP que será votada com emendas estranhas ao conteúdo original da matéria.
Na quinta-feira (26), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados do desemprego no mês agosto. A taxa ficou em 5,3%, registrando queda de 0,3 ponto percentual em relação ao resultado apurado em julho, que foi de 5,6%. Essa é a menor taxa registrada desde dezembro de 2012.
No último dia da semana, o IBGE apresentou os dados sobre o analfabetismo no país, coletados em 2012. Segundo o IBGE, a taxa parou de cair e ficou em 8,7%, o que corresponde a 13,2 milhões de pessoas com 15 anos ou mais. Isso representa um aumento em relação a 2011, onde a taxa estava em 8,6%, representando 12,9 milhões de pessoas. O maior aumento foi verificado na região Nordeste, que passou de 16,9% para 17,4% em 2012. A região Centro-Oeste também apresentou um aumento, saindo de 6,3% para 6,7%. Já as regiões Norte e Sul apresentaram uma queda, saindo de 10,2% para 10 e 4,9% pra 4,4%, respectivamente. A região Sudeste permaneceu a mesma, em 4,8%.
Durante a semana, o presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou duas leis: a primeira, lei nº 12.863, reestrutura a carreira de magistério federal, onde também exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário e autoriza fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas, foi sancionada com vetos parciais; a segunda, lei 12.864, inclui a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.
Com informações da Contato Assessoria Parlamentar.