Os casos de homicídios dolosos no Brasil continuam, em sua maioria, impunes. É o que mostra um relatório divulgado ontem por integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que fixou o objetivo de concluir até maio deste ano 90% dos inquéritos referentes aos assassinatos anteriores a 31 de dezembro de 2007. Entre os 134.944 inquéritos que fazem parte da meta, somente 43.123 foram finalizados, sendo a maioria (33.688) arquivada. Os números mostram que apenas 8.287 casos resultaram na apresentação de denúncia, o que representa 6,14% do total — percentual de suspeitos que, por enquanto, serão processados e poderão vir a ser culpados.
Em abril, o percentual de arquivamentos era de 81%. Os novos dados mostram uma pequena diminuição, para 78%. A quantidade de inquéritos pendentes de finalização ainda é alarmante: 91.821, 68% do total de inquéritos que dizem respeito a homicídios ocorridos até 2007. Embora os números retratem ineficiência na resolução dos casos de homicídio, a coordenadora do Enasp, juíza federal Taís Ferraz, avalia os dados como positivos. “Podemos dizer que praticamente 100% dos inquéritos foram movimentados, saíram da inércia. O número ainda é baixo, mas o resultado é positivo tendo em vista que são inquéritos antigos”, frisou Taís, que também é conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com Taís, o Brasil tem a média proporcional de 26 homicídios para cada 100 mil habitantes, quantidade que coloca a nação em “situação endêmica”, uma vez que, segundo ela, o aceitável internacionalmente são 10 assassinatos. A conselheira avalia que somente a partir de um esforço concentrado entre polícias, Ministério Público, Judiciário e governo é que o Brasil conseguirá reverter esse quadro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destaca que somente por meio da união entre os poderes e os conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público é que o Brasil resolverá o problema, que “é uma questão de Estado, e não de governo”. “Em nenhum estado brasileiro temos índices aceitáveis no padrão internacional. Temos uma péssima gestão e um péssimo planejamento em segurança pública”, admitiu Cardozo.
Fonte: Correio Braziliense