A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realiza hoje ato público alusivo ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio. O evento será às 10h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados e contará com a presença de parlamentares e autoridades ligadas ao setor.
O objetivo do ato público é chamar a atenção dos governos e da sociedade civil para a questão. A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é considerada uma violação dos direitos fundamentais.
A CPI foi instalada em abril de 2012 e tem como objetivo investigar os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes para, a partir de um diagnóstico preciso sobre a situação atual, sugerir indiciamentos, proposições legislativas, políticas públicas e novos marcos referenciais para a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual.
Foram convidadas para o evento:
– a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
– a secretária de Estado da Criança do Distrito Federal, Rejane Guimarães Pitanga;
– a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Márcia Freitas Vieira;
– a secretária-executiva do Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo; e
-a presidente do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel Silva.
Histórico
Entre 2003 e 2004, foi realizada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que visitou mais de 20 estados brasileiros, levou ao indiciamento de mais de 200 pessoas e despertou o interesse da sociedade para o tema, antes considerado um tabu. Apesar de muitos casos investigados à época não terem ido à frente por falta de vontade política e de estrutura adequada para atender as vítimas de exploração, a CPMI gerou diversos projetos importantes dos quais seis se transformaram em leis. A presidente daquela CPMI, então senadora Patrícia Saboya foi ouvida no final do ano passado pela atual CPI da Câmara para falar dos resultados da comissão mista.
Situação persiste
Segundo dados apurados pela atual CPI, as organizações públicas vinculadas aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, continuam contando com condições precárias de atendimento. Os recursos humanos, financeiros e materiais são escassos e não conseguem suprir as demandas apresentadas.
A CPI já detectou que a exploração sexual de crianças e adolescentes continua ocorrendo em todo o território nacional e em todas as classes sociais, sendo executada por quadrilhas especializadas, envolvendo hotéis, boates, motéis, taxistas, doleiros e agências de turismo. Além disso, conforme conclusões da comissão, apesar de a exploração sexual atingir crianças e adolescentes de todas as classes sociais, a maioria dos explorados são os que se encontram em situação de rua e de extrema pobreza.
Canteiros de obras
Nas regiões de construção de grandes obras, a exemplo das hidrelétricas, a comissão observou que os grandes fluxos migratórios não planejados têm provocado a desorganização das relações sociais, comunitárias e familiares ali existentes. Isso tem colaborado para o aumento da violência urbana e do mercado do sexo, atingindo crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e pobreza.
Como denunciar
O objetivo do ato público desta quarta-feira é também divulgar as formas de denúncia de atos de violência contra crianças e adolescentes, como o Disque Denúncia (Disque 100); a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), a Polícia Rodoviária Federal (Disque 191), e a própria CPI da Exploração Sexual (Disque 0800 619 619).
Fonte: Agência Câmara