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ago/2013

Audiência debate quem paga iluminação de trechos urbanos de rodovias federais

A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para discutir a iluminação pública dos trechos das rodovias federais que atravessam perímetros urbanos. Os deputados Edinho Araújo (PMDB-SP) e Alceu Moreira (PMDB-RS), autores do requerimento, explicam que os trechos urbanos das rodovias federais “têm ficado às escuras devido a dúvidas em relação ao pagamento dos serviços de iluminação pública”.

Os prefeitos, a quem é atribuído o custo desse serviço, segundo o requerimento “alegam não ter condições de realizar o pagamento, até porque, em sua grande maioria, encontram-se em grandes dificuldades financeiras”. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que detém a jurisdição administrativa das rodovias federais, “ressalta que não tem dotação orçamentária para isso”, conclui.

Foram convidados como expositores:

– o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Roger da Silva Pêgas;

– a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Viviane Esse;

– os representantes da Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal Dalvimar Lucas Neto Barbosa e Marcus Vinicius Moreira;

– a prefeita de Ribeirão Preto (SP) e vice-presidente para Infraestrutura Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Dárcy Vera;

– o coordenador técnico da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Márcio Ribas do Nascimento.

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