O Projeto de Lei 3324/12, que proíbe anúncios de veículos com estímulos a práticas criminosas, ilegais ou violentas no trânsito, será debatido hoje às 14h30, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) ressalta que a proposta tem o objetivo de reduzir o grande número de acidentes automobilísticos que ocorrem no Brasil anualmente. No entanto, ela pediu o debate para verificar se a proibição determinada pelo projeto não é uma prática de censura aos veículos de comunicação ou fere o direito de liberdade de imprensa.
O PL 3324/12, de autoria do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes e está sendo analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
Foram convidados para o debate:
o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
o diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gustavo Sampaio Gontijo;
o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Carlos Leifert;
e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A audiência será realizada no Plenário 13.
Fonte: Agência Câmara