O lançamento lotou o corredor do Anexo II da Câmara dos Deputados | Foto: Agência FenaPRF
Parlamentares, sindicatos, federações e centrais sindicais participaram, na última terça-feira (9), do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública, criada pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, entidade formada por organizações, profissionais e estudiosos da economia pública que buscam revirar e especificar a dívida do Estado brasileiro.
A iniciativa tem como objetivo cobrar a realização da auditoria da dívida pública, combater projetos como a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 e o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que propõem a diminuição do investimento público em áreas como educação, saúde e sucateamento do serviço público para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida. A Frente pretende ser um espaço para o aprofundamento nos estudos e levantamentos sobre o endividamento público, seus mecanismos e seus impactos sociais. Os grupos formados para atuar na Frente Parlamentar Mista debaterão temas como a centralidade da dívida e os juros altos. A lista completa com os temas pode ser vista aqui.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou do evento de lançamento e é membro permanente da Frente Parlamentar. A FenaPRF participará das reuniões e estudos que a Frente Parlamentar Mista fará no futuro, contribuindo na confecção de relatórios e documentos.
Presente no evento de lançamento, Pedro Cavalcanti, Presidente da FenaPRF, explicou a importância de a entidade estar incluída na discussão sobre a dívida pública. “A participação da FenaPRF na Frente Parlamentar Mista pela auditoria da dívida pública tem a finalidade de diminuir o pagamento de juros, a redução da carga tributária e lutar pelo aumento de investimentos na segurança pública. Só no ano passado, o Brasil pagou com despesas de juros o montante de R$ 367,67 bilhões”, afirmou o sindicalista.
Também participaram do evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista representando a FenaPRF, o Diretor Jurídico Jesus Caamaño e o Diretor Parlamentar, Renato Dias.
A dívida pública
Hoje, a dívida pública consome mais de 40% do orçamento federal. Apenas com o pagamento de juros e amortizações o Brasil gasta mais de R$ 2 bilhões por dia. A auditoria estava no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), incluída por meio de emenda pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e acatada pela Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, mas acabou vetada. “Nós, da CSB, vamos continuar lutando para que a auditória da dívida pública seja viabilizada e aconteça. Esse dinheiro da União que está sendo comprometido com bancos para o pagamento da dívida poderia estar sendo investido na educação, saúde, infraestrutura e em desenvolvimento para o Brasil”, disse Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical da CSB e presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (FESERP-MG).
Segundo a Auditoria Cidadã, o pagamento de juros da dívida assombra o desenvolvimento do País na medida em que impõe uma agenda econômica que sacrifica a população e impede investimentos urgentes e necessários para o avanço do Brasil. Para a associação, coordenada pela auditora fiscal aposentada Maria Lucia Fattorelli, é importante promover um profundo debate junto à sociedade e aos parlamentares sobre a urgência de auditar a dívida, para que a sociedade não continue arcando com uma conta impagável e, em grande parte, desconhecida.
A CPI da Dívida foi instalada em 2009, porém os relatórios da investigação que apontavam diversas irregularidades nos títulos e pagamentos da dívida foram entregues ao Ministério Público em 2010 e estão engavetados até hoje.
Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros