A audiência pública sobre o Ciclo Completo de Polícia, em sua quinta edição, recebeu total moção de apoio nesta segunda-feira, 5 de outubro de 2015, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Também foi apoiada a proposta de cumprimento da Lei 9.099/95 no que diz respeito à confecção do TCO pela Polícia Militar.
Mais de 700 pessoas lotaram o auditório Juscelino Kubitschek. Foram cerca de seis horas de debate com a participação de parlamentares, autoridades, profissionais de segurança pública, representantes de entidades de classe, sociedade civil e o alto comando da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O objetivo foi debater sobre a importância da adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – modelo já adotado pelo Chile, Colômbia e Portugal – que permite, além das polícias civis, mas também as polícias militar e rodoviária federal fazer o registro de ocorrência de crimes, alcançando elevados graus de eficiência no controle da violência e da criminalidade.
O modelo já é defendido pelo deputado federal Subtenente Gonzaga por meio da PEC 431, que amplia a competência da Polícia Militar, dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação. “O mundo inteiro faz o Ciclo Completo. Com esse modelo de polícia teremos mais eficiência na investigação e aumento no índice de elucidação de crimes”. O deputado também agradeceu o apoio e mobilização para a realização do debate. “Estamos fazendo um esforço para que todos possam se manifestar. É apenas o começo, por isso, queremos envolver a todos, principalmente, a sociedade civil”.
Favorável à proposta do Ciclo Completo, o deputado Sargento Rodrigues destacou o tempo que os policiais militares “gastam” para fechar uma ocorrência em uma delegacia. “No estado, a Polícia Militar caminha até 350 km para entregar um TCO, deixando assim a população desprotegida”.
Durante os debates, o posicionamento contrário ao Ciclo Completo foi apenas dos delegados, que apontaram ser uma proposta de intervenção do trabalho da polícia civil, além de questionarem por quê fazer mudanças apenas nas polícias e que “quartel não é lugar para fazer TCO”.
Polícia Militar de Minas Gerais
O comandante-geral da Polícia Militar, Cel Marco Antônio Badaró Bianchini, ressaltou que os policiais militares para obterem a investidura no oficialato são, no mínimo, bacharéis em direito e que para ser soldado precisam ter uma graduação. “A grade curricular dos cursos na polícia militar vão desde direitos humanos a todas as disciplinas inerentes à boa formação de um policial. Por isso, a alegação dos delegados que no quartel não é um ambiente onde não possa ser feito o TCO não procede, porque nos quartéis não houve tortura, a tortura aconteceu no DOPS e não nos quarteis”.
ANPR
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) José Robalinho Cavalcanti disse que é preciso mudar, sair da inércia e despir do corporativismo. “Precisamos potencializar o tempo, trabalhar com o formalismo mínimo, por mais simples possível, com a instalação do TCO. Assim, a Polícia Civil terá mais tempo para investigar. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou que o TCO não é inquérito, mas um ato simples de registro”.
Próximos debates
As audiências públicas estão sendo promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em todo país, com a presença do presidente da Comissão, deputado Raul Jungmann. Já foram realizadas em Florianópolis, Brasília, Belém e Aracaju.
Os próximos debates acontecerão em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife.
Fonte: Assessoria Subtenente Gonzaga (PDT/MG)