Representantes de diversas categorias impactadas pelo Projeto de Lei do abuso de autoridade foram convidadas pela Presidência da República na manhã desta quarta-feira (28) para tratar sobre o PL que depende do veto ou sanção presidencial. A reunião foi intermediada pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que convidou a FenaPRF para participar do evento.
Dentre os escolhidos em cada categoria, o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, foi convidado para representar todas as forças policiais na reunião. Também estavam presentes procuradores da república, juízes, membros do Ministério Público, além ministros e líderes do Governo do Legislativo.
Nas últimas semanas, a União dos Policiais do Brasil (UPB) procurou diversas autoridades do primeiro e segundo escalões do Palácio do Planalto para buscar diálogo com o presidente Jair Bolsonaro sobre um possível veto ao projeto de lei.
Apesar da reunião com todas as categorias, Bolsonaro não deixou claro qual será seu posicionamento, apenas afirmou que poderá ser um veto parcial, tirando trechos do projeto e amenizando os prejuízos às categorias que lidam com o combate à criminalidade.
Para Deolindo Carniel, caso o projeto seja aprovado, resultará em mais prejuízo a população, trazendo insegurança jurídica ao trabalho policial. “O projeto de lei encaminhando para sanção presidencial dificulta a ação policial em todo o país. É importante que o presidente entenda esses pontos prejudiciais que levantamos durante todo o processo e não prejudique mais ainda a ação dos policiais brasileiros”, afirmou o presidente da FenaPRF.
Prazo
O projeto de lei que dificulta as ações dos policiais brasileiros foi aprovado no plenário do Congresso Nacional em 14 de agosto. Após a aprovação, começou a correr o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto do Presidente da República.