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ago/2012

Câmara debate o fim dos 14º e 15º salários

Deputados contrários ao pagamento dos 14º e 15º salários vão tentar antecipar votação na Comissão de Finanças.

Três meses após chegar à Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovado no Senado, o projeto de decreto legislativo que acaba com os dois salários extras pagos aos parlamentares todos os anos deve, finalmente, ser incluído na pauta da primeira comissão encarregada de analisá-lo, a de Finanças e Tributação (CFT). Mas isso não garante que a matéria será votada com rapidez, já que entrará no fim de uma fila de 57 projetos que tramitam na comissão. Deputados que defendem o fim da regalia, porém, prometem utilizar mecanismos previstos no regimento da casa para que o texto seja apreciado o quanto antes.

A proposta que dá fim ao 14º e ao 15º salários recebeu parecer favorável do relator, Afonso Florence (PT-BA), em 17 de julho, véspera do recesso legislativo. Mas, desde o reinício das atividades, no início do mês, as duas reuniões da CFT foram canceladas. O próximo encontro dos membros da comissão está marcado para 22 de agosto, quando, segundo o presidente do colegiado, Antônio Andrade (PMDB-MG), o projeto será incluído na pauta.

Ontem, o presidente da comissão disse ao Correio que, para a proposta passar à frente das demais, é preciso haver algum integrante disposto a apresentar um requerimento pedindo a inversão da pauta, o que ele não poderia fazer. “O presidente parece estar querendo fazer média. Se ele quer tanto que o projeto seja votado, porque não assumiu ele mesmo a responsabilidade de mobilizar os colegas para a apresentação do requerimento?”, questionou um membro da CFT que pediu para não ser identificado. “Quando fui presidente de comissão, eu quase sempre conseguia colocar em votação o que eu achava prioritário.”

O deputado João Magalhães (PMDB-MG) disse que vai discutir com Antônio Andrade se é possível priorizar o projeto que extingue o benefício dos parlamentares. “Caso ele não possa fazer isso, eu me comprometo a agir para que a proposta entre no topo da lista e acabar com essa novela, porque não há mais motivos para essa remuneração extra continuar quando já acabou em vários estados”, declarou. Quem também garante que vai atuar para acelerar a tramitação é o líder de um bloco de sete partidos, Lincoln Portela (PR-MG). “Como não sou integrante da comissão, não posso apresentar o requerimento, mas posso pedir para que os membros do meu partido o façam e comparecer à reunião para pressionar o grupo”, diz.

O líder do PSol na casa, Chico Alencar (RJ), também tem atuado para acelerar a votação da proposta. Segundo ele, nas últimas reuniões de líderes, tem apelado pela aprovação do requerimento para que a matéria seja votada com urgência diretamente no plenário. “Mas sempre há aquele silêncio ou alguém que diz que é melhor esperar a tramitação mais lenta, pelas comissões”, lamenta. Alencar diz que, apesar de muitos parlamentares se declararem contra os salários extras, nos bastidores, o que predomina é uma má vontade geral com o fim da regalia. “Tudo leva a crer que a maioria quer deixar o projeto para o ano que vem. Assim, deputados e senadores recebem a parcela extra no fim deste ano e no começo de 2013 e o assunto enfraquece.”

Caso a votação do projeto fique de fato para o ano que vem, cada parlamentar terá recebido R$ 53,4 mil quando o recesso de fim de ano terminar. O caso tem sido noticiado pelo Correio desde março, quando denunciou a ausência de descontos nos salários dos senadores, provocando a aprovação do projeto que dá fim à regalia no Senado.

Três perguntas para ANTÔNIO ANDRADE, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Quais as reais chances de o projeto que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamentares ser aprovado ainda este ano na Câmara?
A chance é imensa porque há uma vontade da maioria para que isso aconteça. Mesmo com o recesso branco e as eleições porque, a partir de outubro, a Câmara volta a trabalhar com intensidade muito grande e vai dar tempo de o projeto passar pelas comissões e pelo plenário. Eu acredito mesmo que vai ser votado logo. Na Comissão de Finanças, ele entra na pauta na semana que vem, sem falta.

A proposta que acaba com o benefício vai entrar no fim de uma fila que já conta com 57 projetos. Para que seja aprovada ainda este ano, precisa passar na frente das demais. Isso é possível?
Eu tenho que seguir o regimento e colocar na ordem de votações. Mas algum deputado que tiver interesse pode pedir a inversão da pauta, fazendo com que a proposta seja a primeira. E os demais precisam aprovar isso. Se não houver consenso, não tem jeito. Mas vou fazer o que estiver ao meu alcance.

Por que o senhor acha que esses salários extras, tão malvistos pela sociedade, ainda continuam sendo pagos?
Os presidentes da Câmara e do Senado não podem tomar nenhuma medida, como acabar com os salários, sem ouvir o plenário. Se isso ainda não tinha acontecido, é porque não houve oportunidade. Mas não posso falar pelos outros deputados nem dizer que estão errados por serem a favor ou contra. Eu sou a favor do projeto, vou colocar na pauta da comissão e lá ele vai ficar o menor tempo possível.

Fonte: Correio Braziliense

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