As Centrais Sindicais se reuniram, na última semana, com o Ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), para tratar da pauta positiva geral dos trabalhadores e também da pauta positiva apresentada pelos Servidores Públicos Federais, além de cobrar o apoio à aprovação da Licença Classista com remuneração.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da reunião em uma das vagas da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), já que apenas dois dirigentes de cada Central poderiam participar do encontro. A FenaPRF foi representada pelo diretor parlamentar, Renato Borges Dias. A reunião teve ainda o apoio dos deputados Assis Melo (PCdoB/RS), Francisco Chagas (PT/SP), Vicente Cândido (PT/SP) e Amauri Teixeira (PT/BA) responsáveis pela marcação da audiência com o ministro Ricardo Berzoini.
Renato Dias representa a FenaPRF em reunião com o ministro Ricardo Berzoini, para pedir apoio à aprovação da licença classista com remuneração
Durante o encontro, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, fez uma defesa contundente da licença classista com remuneração e da PEC 339/09 – adicional noturno dos policiais. Berzoini assumiu o compromisso de levar os temas para os demais ministros que estão à frente das tratativas com os trabalhadores. Participaram ainda da reunião os dirigentes das Centrais Sindicais CTB, UGT, CSB, FORÇA SINDICAL, CGTB, além do Dieese e DIAP.
“Aproveitamos a oportunidade para entregar aos líderes partidários uma pauta geral de reivindicações condensada com 80 itens no sentindo de ampliar direitos e garantir benefícios a toda classe trabalhadora do Brasil”, declarou José Calixto Ramos, presidente da Nova Central.
O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana a medida provisória (MP) 632/13. Na comissão especial que analisa o texto, as emendas sobre o mandato classista com remuneração foram rejeitadas, mas as entidades sindicais vão pressionar os parlamentares a aprovarem emendas que garantam o direito no plenário da casa, para que seja aprovado o retorno à licença classista com remuneração.
Em relação a Pauta Positiva dos Servidores Públicos, o ministro Ricardo Berzoini assumiu o compromisso de dialogar com o Ministério do Trabalho e com a Secretaria-Geral da Presidência da República para tratar dos temas listados abaixo:
- Aprovação e regulamentação da Convenção 151 da OIT
- Regulamentação da Data-Base
- Equiparação e correção dos Benefícios Indenizatórios com os Poderes Legislativo e Judiciário (auxílio-alimentação, auxílio-creche, dentre outros).
- Aprovação da PEC 555/06 que regulamenta a redução gradativa da contribuição previdenciária a servidores aposentados e pensionistas.
- Aprovação da PEC 339/09 – Adicional Noturno para os trabalhadores da segurança pública.
- A regulamentação do Adicional de Fronteira – Lei 12.855/2013
- Intervenção do Governo na Organização Sindical no que tange à Licença Classista com remuneração, regulamentada na Lei 8.112/90, ampliando as liberações a partir de três dirigentes, sendo aumentado progressivamente conforme o número de filiados das entidades, permanecendo assegurados todos os direitos, inclusive a progressão por antiguidade, como se em pleno exercício estivesse.
- Compromisso do Governo Federal em consultar entidades classistas sempre que for alterar a Lei 8.112/90, repudiando fatos como o que ocorreu no relatório da MP 632/13, onde altera o Art. 53 da referida Lei em seu parágrafo 3º, sobre a ajuda de custo no caso de remoção a pedido.
Ao final do encontro, o presidente da CUT e da NCST com o apoio das demais Centrais e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), protocolou dois ofícios, uma para a Secretaria-Geral da Presidência e outro na SRI/PR, encaminhando a pauta positiva das entidades.
Segundo o Diretor Parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, esta aproximação das Centrais Sindicais via CSPB está sendo um marco histórico e inédito, pois pela primeira vez os servidores públicos tiveram uma pauta positiva específica e apartada para o servidor público, assinada e apoiada pelas Centrais Sindicais.
Renato afirmou ainda que, nos últimos vinte dias, houve avanços importantíssimos em relação às PEC 555/06 e 339/08, bem como da licença classista com remuneração. “Com todas essas articulações inéditas, conseguimos unificar as entidades sindicais em torno de uma pauta comum extremamente importante, que urge em ser aprovada. Agradecemos e muito a todas as Centrais Sindicais e a CSPB por nos apoiar e lutar bravamente ao lado das entidades sindicais federais” , disse Renato.
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