BRASÍLIA . Por erro no envio de mensagem a servidores federais, o governo tornou pública correspondência na qual a Controladoria Geral da União apela para que pedidos de informação pela Lei de Acesso sejam tratados com “boa vontade” e “disposição”. No e-mail, enviado ontem, a diretora de Combate à Corrupção, Vânia Vieira, recomenda que todas as perguntas sejam respondidas, ainda que com resposta negativa e justificativa, para evitar “risco” de recurso. A lei entrou em vigor semana passada.
“Caso não seja possível atender à íntegra do pedido no prazo, recomenda-se responder o que for possível, esclarecer por que não foi possível atender plenamente o pedido no prazo e, conforme o caso, estabelecer data futura para a complementação da resposta. O trabalho de monitoramento realizado pela CGU até o momento já indica que a produção de resposta, ainda que parcial, diminui consideravelmente o risco de apresentação de recurso”, diz o texto.
A diretora da CGU ressalta, no e-mail, que é “extremamente importante” que os pedidos sejam analisados com atenção: “sobretudo nestes momentos iniciais, (…) evitando-se decisões apressadas ou sem a uniformidade desejável entre os diversos órgãos. Convém lembrar que o prazo para resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10”. A assessoria de imprensa da CGU admitiu que o e-mail foi encaminhado por engano a endereços de pessoas que não integram órgãos públicos, mas que seu conteúdo não é revestido por nenhuma confidencialidade.
Fonte: O Globo