Depois das pressões impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde melhorarem os atendimentos, agora foi a vez de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apertar o cerco contra as operadoras. No próximo dia 30, o órgão vai celebrar um acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para fortalecer as ações dos Procons de todo o país. Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fernando Mattos, o objetivo é que os consumidores não precisem abrir novos processos judiciais quando as operadoras descumprirem os acordos firmados com a entidade. “Quando um acordo firmado no Procon não é cumprido, o usuário fica com a sensação de impunidade e tem que novamente buscar auxílio. Nós entendemos que isso não é necessário. O acordo com os órgãos de defesa do consumidor já deve ter a força de um título judicial e o cidadão não precisaria recorrer de novo, já seria encaminhado diretamente pelos Procons”, afirmou.
Fonte: Correio Braziliense