Ayres Britto, ex-ministro do STF
Foto: Agência Senado
As denúncias sobre a possível compra superfaturada de uma refinaria e o suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras colocam a principal estatal brasileira no centro de investigações de corrupção. Os principais órgãos de controle interno e externo da administração pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Congresso Nacional voltam suas atenções a mais essa denúncia.
Apesar dos esforços das instituições e do aprimoramento da legislação, o Brasil ainda ocupa a 72ª posição na lista dos países considerados mais limpos ou livres de corrupção. O ranking, elaborado pela ONG Transparência Internacional, com sede na Alemanha, inclui 177 países. O Brasil está bem atrás de vizinhos como Uruguai, na 19ª posição, ou o Chile, na 22ª.
Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, as origens da corrupção no Brasil são históricas e remontam à colonização do país pelos portugueses. “Imaginemos neste Estado imenso de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e todo mundo se apropriando à vontade, sem cerimônia do que era público, praticando o mais desbragado patrimonialismo, nepotismo, indistinção absoluta entre o público e o privado. Imaginemos o que não surgiu de cumplicidade, de complacência, de vista grossa, de leniência, de impunidade, esse caldo de cultura não nos favorece até hoje. Então, a corrupção no Brasil é endêmica, é renitente, é persistente, é capilarizada, faz parte de uma mentalidade coletiva”, afirma.
O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), destaca que o alto índice de percepção da corrupção afeta o país econômica e socialmente. “Representa um volume muito grande de recursos retirados da sociedade brasileira: são R$ 100 bilhões. O mundo se preocupa com isso, não somos só nós. O motivo principal: a corrupção atrapalha o investimento, torna-o menos atrativo, degrada o ambiente de negócio, tem impactos econômicos nos juros. Então, é uma coisa realmente que se espraia, os resultados da corrupção, pela sociedade e pelo Estado.”
Punição
Para cada preso por corrupção no País, há cem encarcerados por furto ou roubo, de acordo com estatística do Departamento Penitenciário Nacional. O promotor de Justiça Douglas Fischer lamenta que a corrupção ainda seja pouco punida no Brasil.
Ele avalia que a punição dos culpados deveria ter função preventiva para inibir novos delitos, principalmente pelo dano coletivo que causam à sociedade. “Há estudos que indicam que em torno de 96% dos danos à sociedade são causados por crimes de colarinho branco, aí incluídos os delitos de corrupção e correlatos, e apenas 4% relacionados com a tradicional delinquência que nós vemos hoje assoberbando nossos cárceres, especialmente no Brasil”, diz.
Entre as causas dessa impunidade, Fischer reclama da morosidade do processo penal, que admite inúmeros recursos, a maioria apenas protelatória. Na visão dele, a legislação deveria ser modificada para impedir o uso desses mecanismos.
A deficiência estrutural da Justiça criminal brasileira, sobretudo em processos de lavagem de dinheiro, dificulta ainda o acesso e a repatriação do dinheiro desviado pela corrupção. Dados do Ministério da Justiça apontam que, nos últimos dez anos, R$ 35 milhões, entre dinheiro, propriedades e ações, foram repatriados, mas ainda há R$ 700 milhões bloqueados em outros países.
Uma subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados será criada para apresentar, até o fim do ano, um conjunto de projetos que altere a legislação atual para facilitar a recuperação desses ativos.
Fonte: Agência Senado