Integrantes da FenaPRF com os deputados Lincon Portela, presidente da Comissão; Manoel Júnior, relator; e Vicentinho, autor da PEC 339/09.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG), aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/2009, que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
A PEC, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), recebeu parecer substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). O relator excluiu a referência exclusiva às forças policiais, permitindo que todos os servidores que recebem por subsídio, tenham direito a outros adicionais ou gratificações.
Manoel Júnior ressaltou em seu relatório que os trabalhadores já conquistaram esses direitos constitucionalmente. “Além do adicional noturno, todas as outras vantagens, que o servidor público está merecedor, mesmo tendo sua remuneração pautada em subsídio, estão garantidas na própria Constituição.”
Mobilização
Todo trabalhador tem direito a adicional noturno, não tem que ser diferente com os policiais que têm um trabalho insalubre e perigoso
Para o autor da PEC, deputado Vicentinho, a aprovação, unânime, é uma questão de justiça. “Todo trabalhador tem direito a adicional noturno, não tem que ser diferente com os policiais que têm um trabalho insalubre e perigoso”.
Mesmo assim, ele alertou que é preciso que os policiais se mantenham mobilizados para apoiarem a aprovação da proposta na Câmara e no Senado.
“Os governadores poderão argumentar aumento de custo e dificultar a aprovação da proposta. Não é um aumento de qualquer maneira para a pessoa ficar apenas passeando. É porque trabalha à noite. Só vai ganhar quem trabalha à noite. Não é todo dia, não é toda hora”, esclareceu Vicentinho.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, avalia a conquista como uma etapa ganha, mas alerta para o fato de que deve haver mobilização conjunta de todas categorias envolvidas nas próximas votações no Congresso. “Serão votações muito importantes para várias categorias, por isso, vamos precisar unir os esforços em prol do direito de todos os profissionais da Segurança Pública, além dos integrantes das carreiras da Receita Federal”, ressaltou. Cavalcanti também disse que os policiais rodoviários federais deixaram de receber o adicional noturno em 2006, e desde então, “o Sistema Sindical vem lutando pelo retorno deste justo e merecido benefício”.
Tramitação
A proposta ainda terá de ser votada duas vezes pelo Plenário da Câmara e duas pelo Senado.
Álbum de fotos
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