Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (15) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a possibilidade de servidores da segurança público embarcarem armados em voos domésticos.
O Projeto de Lei nº. 2688/2019 regulamenta o embarque de servidores da segurança pública portando armas e também o despacho de munições a bordo das aeronaves.
Na comissão de segurança pública, o projeto foi relatado pelo deputado federal e PRF Nicoletti (PSL/RR). A autoria é do deputado Alexandre Leite (DEM/SP). Em seu relatório, Nicoletti apresentou substitutivo modificando o texto para aumentar a segurança e a rapidez do embarque dos servidores policiais portando armas.
De acordo com o presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, este é o primeiro passo para que esta burocracia seja diminuída. “O procedimento que temos atualmente é muito incômodo e burocrático para nós da segurança pública que muitas das vezes necessitamos andar portando arma”, afirmou.
O projeto agora seguirá para ser analisado nas Comissões de Viação e Transportes (CVT) e Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), e está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.
– Clique aqui para ler o texto do relatório aprovado.