Em razão do transcurso do Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia 1º de Maio, a Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (6) comissão geral para debater a pauta dos trabalhadores na Casa. Durante três horas, dirigentes sindicais, especialistas e parlamentares membros da bancada sindical expuseram as demandas da classe trabalhadora formatadas em proposições legislativas em tramitação na Câmara que desejam ver aprovadas.
Fotos: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Além dessa comissão geral, há articulação das centrais sindicais e a bancada sindical para que as comissões permanentes da Câmara preparem pautas temáticas com matérias de interesse dos trabalhadores – tanto celetistas, quanto servidores públicos e ainda aposentados e pensionistas.
Na comissão geral, os dirigentes sindicais e os parlamentares que compõem a bancada sindical na Casa defenderam uma agenda de desenvolvimento para o País, com incremento da renda e do emprego.
O debate foi articulado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Vicente Candido (PT-SP), além dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Assis Melo (PCdoB-RS), Roberto Santiago (PSD-SP) e Vicentinho (PT-SP).
Proposições prioritárias
Em todos os pronunciamentos, as centrais sindicais e os deputados da bancada sindical foram unânimes ao destacar as prioridades da pauta trabalhista, são elas: continuidade da política de valorização do salário mínimo (PL 7.185/14); redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95); fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); fim da contribuição previdenciária dos aposentados (PEC 555/06); destinação de 10% do PIB para a Educação Pública, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10); 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12); correção da tabela do Imposto de Renda; rejeição do projeto que amplia a terceirização (PL 4.330/04); e regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 151, prevista no PL 5.261/13, que normatiza a organização sindical dos servidores públicos, e a 158, prevista no PLP 8/03, que regulamenta a demissão sem justa causa.
Desdobramentos
Nesta quinta-feira (8), os representantes sindicais e deputados de diversas comissões permanentes da Câmara se reunirão com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para apresentar o resumo da comissão geral e indicar ao governo as proposições que são prioritárias, passíveis de aprovação urgente, após avaliação do cenário de tramitação.
A expectativa é alcançar consenso e destravar a votação dessas proposições.
Contribuição do DIAP
O DIAP tem assessorado as centrais sindicais e a bancada sindical na construção e elaboração dessa pauta temática, com o objetivo de fazer essas demandas dos trabalhadores avançarem no Congresso.
Na comissão geral, o DIAP se posicionou e contribuiu com o debate, cujo expositor foi o diretor de Documentação do órgão de assessoria, Antônio Augusto de Queiroz. Na avaliação de Antônio Queiroz, o debate sobre temas do mundo do trabalho significa tomar posições, escolher lados e fazer escolhas.
“Sempre que os trabalhadores brasileiros, por meio de suas entidades de classe, apresentam uma pauta legislativa para garantir direitos que outros países já praticam, logo vêm com o argumento de que isso vai quebrar as empresas ou gerar desemprego. Nada mais falso. Esse mesmo argumento foi utilizado na Constituinte e naquela oportunidade houve redução da jornada de 48 para 44 horas; foi instituída a jornada de 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento; houve aumento de um terço no valor das férias; houve ampliação da licença maternidade; foi instituída a licença paternidade; houve ampliação do aviso prévio, e nenhuma empresa quebrou. E olha que naquela época o país estava em profunda recessão”, pontificou Queiroz.
Veja a íntegra do discurso proferido na comissão geral.
Fonte: DIAP