Uma comissão, formada por quatro entidades sindicais, começou a delinear, nesta quarta-feira (2), na sede da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPEF), um documento que defende a inclusão de todas as unidades de faixa de fronteira e de difícil provimento no rol de localidades passíveis de receberem indenização. O benefício está previsto na Lei 12.855/13.
César Arruda, representante da FenaPRF na comissão sindical
A reunião contou com a presença de Cesar Arruda, representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), da diretora-adjunta de Comunicação do Sindifisco Nacional, Letícia Cappellano e membros do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical). A comissão foi formada em um encontro no dia 11 de setembro, no gabinete do senador Humberto Costa (PT/PE), em Brasília (DF).
O documento passou pelo crivo de outras entidades, nesta quinta-feira (3) e, posteriormente, será marcada uma reunião com o senador Humberto Costa (PT/PE). O intuito é solicitar que ele faça gestões junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e à Casa Civil, órgãos que vão decidir quais unidades serão contempladas.
Para o Sindifisco Nacional, a seleção dos munícipios que farão jus à indenização deve levar em conta que os critérios apontados na lei não são cumulativos, o que torna possível incluir cidades que estejam em faixa de fronteira ou em locais de difícil provimento.
Agência FenaPRF com informações do Sindifisco Nacional
