As comissões de Viação e Transportes; e de Educação da Câmara dos Deputados discutem hoje a viabilidade do uso de cadeirinhas para crianças em veículos de transporte escolar.
O debate foi proposto pelos deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os parlamentares lembram que está em tramitação na Comissão de Viação o Projeto de Decreto Legislativo 142/15, do deputado Max Filho (PSDB-ES), que tem como objetivo sustar a resolução do Contran que exigiu que ônibus e vans escolares transportem as crianças em cadeirinhas ou similares.
O prazo para adaptar os veículos foi prorrogado e a exigência deve entrar em vigor no dia 1º de fevereiro de 2017 (Resolução 562/15).
Faria de Sá e Hugo Leal querem saber se estão sendo realizados estudos quanto à viabilidade desses dispositivos. A intenção é evitar que se chegue a 2017 e se constate que será necessário prorrogar novamente ou mesmo revogar a resolução em razão da inviabilidade dessa exigência.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o coordenador-geral substituto de Infraestrutura de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Mariz Tavares;
– o procurador da República no Município de Marília (SP), Jefferson Aparecido Dias;
– a coordenadora nacional da ONG Criança Segura Safe Kids Brasil, Gabriela Freitas;
– o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), professor Flávio Emir Adura;
– o diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares (Fenatresc), Donay Jacintho da Silva Neto;
– o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Marco Saltini;
– o representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Alexandre Novgorodcev;
– o diretor da Associação Extremo Sul Transporte Escolar da cidade de São Paulo, Rubens do Carmo Ribeiro;
– Solange Bezerra da Silva, representante da Associação de Mães do Jardim Ângela; e
– o engenheiro mecânico Marcos Antônio Salado Hita.
A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 11.
Fonte: Agência Câmara Notícias