Congresso aprova indenização para PRF que trabalha no dia de folga

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Os Policias Rodoviários Federais obtiveram uma vitória nesta terça-feira. Em meio as votações na comissão mista da reforma da Previdência, deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta no Congresso Nacional, o PLN 3/19, projeto de crédito especial que destina R$ 36 milhões para pagamento de indenizações aos PRFs que trabalham no dia de folga. O valor inicial era de R$ 40 milhões, mas foi reduzido na Comissão Mista de Orçamento.

A aprovação do texto foi um substitutivo do deputado federal Paulo Azi (DEM-BA). Durante a votação, os parlamentares destacaram a redução do contingente e a necessidade de concurso público para cobrir o deficit de 8 mil policiais na PRF, essencial para o reforço da segurança nas estradas federais e nas fronteiras. O texto segue para sanção presidencial.

A indenização aos policiais rodoviários federais, instituída pela Lei 13.712/2018, possui caráter temporário e emergencial. Ela é concedida a quem trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, e corresponde a R$ 420 para um período de seis horas ou R$ 900 no caso de 12 horas.

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