BRASÍLIA – Passado o recesso prolongado de Carnaval, os parlamentares deverão ter uma agenda intensa na próxima semana, com a retomada das atividades legislativas, principalmente em votações de projetos e indicações de autoridades.
Pressionado pelo ano de eleições municipais, marcadas para 7 de outubro, o Congresso Nacional precisa concluir – ou ao menos acelerar – a votação de propostas consideradas importantes até o fim do primeiro semestre.
O Palácio do Planalto, em reuniões com lideres aliados, definiu a pauta prioritária para este início de ano. A ênfase será na criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e na chamada Lei Geral da Copa, ambos projetos em tramitação na Câmara.
O presidente Marco Maia (PT-RS) também deve incluir na pauta do plenário da Câmara, nas próximas semanas, a proposta que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e aumenta o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.
No Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP), receberá, na próxima semana, sugestões das lideranças partidárias para compor a pauta de debates e votações. Dentre os assuntos que deverão dominar as discussões, os senadores devem incluir a segurança pública, tema considerado urgente, após a ameaça da onda de greves de bombeiros e policiais militares nos Estados. A chamada reforma política também deverá entrar como prioridade do Senado.
É consenso entre os senadores a importância de avançar nas discussões das propostas que definem novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para a tributação de transações comerciais entre os estados brasileiros. O esforço para acelerar a construção de entendimentos para essas propostas inclui a realização de audiência públicas para aprofundar o debate, sobretudo de pontos divergentes entre percentuais propostos por Executivo e Congresso.
Na pauta do plenário do Senado constam três medidas provisórias, cujas vigências expiram no início de março. A primeira proposta da pauta, com o objetivo de fomentar exportações brasileiras, repassa R$ 1,95 bilhão a unidades da Federação e municípios exportadores, como forma de compensar perdas resultantes de isenções tributárias previstas pela chamada Lei Kandir.
Outra medida provisória cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), com um modelo especial de impostos para incentivar o setor. A terceira medida provisória, ainda a ser lida no Senado, trata do uso de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 nas cidades-sede, além de mudanças nas regras de incidência de contribuições (PIS-Pasep e Cofins) sobre café não torrado.
A manutenção do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, à frente do órgão ainda precisa ser referendada pelo plenário do Senado. No campo político, ministros do governo continuarão a ser cobrados pela oposição para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades e corrupção.
Em cumprimento à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, são aguardados para audiências públicas no Congresso nas próximas semanas. Mantega, entretanto, deverá ser questionado sobre as recentes denúncias envolvendo a demissão do presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, seu subordinado hierárquico.
Na Câmara, os holofotes políticos deverão voltar-se para as discussões sobre a participação do recém-criado PSD na distribuição de cargos nas comissões permanentes. O presidente Marco Maia definiu que a divisão dos colegiados considerará a representação legislativa empossada no início de 2011. Antes, portanto, da criação do PSD. O partido ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.