Conselho de Representantes da FenaPRF reunido em AGE | Foto: Agência FenaPRF
Reunido na última sexta-feira (08/08), em Brasília, em Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) aprovou por unanimidade a filiação de mais um sindicato à entidade. O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Roraima (SINPRF/RR) é o mais novo integrante da Federação, aumentando para 25 o número de entidades sindicais filiadas à FenaPRF.
Durante a AGE também foram apresentados outros assuntos importantes para a categoria. Como primeiro item de discussão foi debatido sobre a Campanha Salarial. Inicialmente foi feita uma avaliação dos últimos resultados, com o objetivo de já traçar metas e abordagens para a próxima campanha, de 2015. De maneira geral, os representantes entendem que será necessário realizar já de início uma ampla discussão com as bases a fim de colher propostas e mobilizar totalmente os policiais rodoviários federais.
Os conselheiros sugeriram que os representantes dos sistemas sindicais em cada Estado da Federação já comecem a trabalhar a questão da Campanha Salarial com o efetivo, apresentando dados e fatos sobre a conjuntura econômica do País, mas sem deixar de lado uma análise mais ampla. A avaliação é que se deve buscar uma adesão em massa da categoria, para que os objetivos traçados possam ser alcançados.
Dessa forma, foi aprovado o início imediato da Campanha Salarial 2015. Dentro desse pacote de ações, também deve ser levada para a mesa de negociação propostas de reestruturação da carreira, com um estudo comparativo com as carreiras similares, bem como a situação das relações de trabalho, como nos casos de insalubridade e periculosidade. Deve ser elaborado ainda material para divulgar junto ao meio político e à população sobre a situação dos PRFs. A campanha e os cronogramas serão coordenados pela Diretoria Executiva da FenaPRF.
Ações no Congresso
Durante a AGE também foram apresentadas as principais demandas da categoria que estão em andamento no Congresso Nacional. Em geral, os projetos de destaque que tratam sobre a licença classista, adicional noturno – PEC 339/09, e sobre o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos – PEC 555/06). Apontado o esvaziamento do Congresso Nacional, por causa do Processo Eleitoral, foi pedido para que os sindicatos sejam atuantes nos Estados junto aos respectivos parlamentares para que seja possível pautar as propostas e aprová-las na Câmara e Senado quando possível, inclusive a derrubada do veto à licença classista.
Progressão funcional
Em relação à progressão funcional na carreira de Policial Rodoviário Federal, o Conselho da FenaPRF criticou a direção do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pela forma unilateral como foi redigido e publicado o Decreto 8282/2014, ou seja, sem a participação do sistema sindical. Durante a celebração do Acordo Coletivo de 2012, havia a promessa do Governo de plena participação da categoria no processo de elaboração deste normativo. Porém, segundo o Conselho “não foi isso que ocorreu, e mais uma vez a categoria foi prejudicada pelo DPRF e MPOG”.
Neste sentido, foi feito o encaminhamento para que o Sistema Sindical dos PRFs lute pela revogação total do Decreto visando a elaboração de uma nova minuta com a participação dos representantes sindicais. Para o Conselho “o Decreto atual, aprovado somente com o aval do DPRF junto ao MPOG e Palácio do Planalto, é muito pior que o regulamento anterior que já era ruim”.
Como sugestões para um novo regulamento foram apresentados e aprovados por unanimidade os seguintes pontos:
1. Progressão por merecimento e antiguidade, sem o limitador;
2. Critérios mais objetivos de avaliação, inclusive para servidores administrativos;
3. Progressão automática para os servidores ocupantes de cargos de chefia;
4. Oferecimento de cursos para todos os policiais e caso não sejam oferecidos os cursos, a progressão seja automática;
5. Progressão automática enquanto não houver regulamentação do decreto.
Indenização de Fronteira
Já em relação à indenização de fronteira, foi definido um calendário de manifestação conjunta com as representações sindicais das demais categorias contempladas com a referida indenização. Uma grande mobilização nacional conjunta foi aprovada para o dia 20 de agosto para exigir a regulamentação e implementação imediata do benefício.
No debate também foi esclarecido que as entidades envolvidas nas manifestações também lutam pelo pagamento da indenização aos locais de difícil provimento. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, declarou que a demora do Governo em relação a esse benefício já se tornou insuportável. “A Lei nº 12.855 foi publicada em 3 de setembro de 2013, e após quase um ano o governo não regulamentou o seu pagamento!”, alertou o presidente.
Homenagem póstuma
Na quinta-feira (07/08), o Conselho de Representantes da FenaPRF prestou homenagem e fez um minuto de silêncio em respeito ao policial rodoviário federal Otávio José Silva Vernes, filiado ao Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados do Pará e Amapá (SINPRF/PA-AP), que faleceu na manhã de quarta-feira (06/08), em acidente de trânsito na rodovia Anhanguera, em Orlândia/SP, enquanto trabalhava dirigindo um caminhão guincho da Polícia Rodoviária Federal.
O policial Vernes era natural de Porto Alegre/RS, tinha 47 anos e ingressou na Polícia Rodoviária Federal em julho de 2006 no estado do Pará. Antes de ser removido para o Núcleo de Motociclistas do DPRF, em Brasília/DF, trabalhou na 1ª Delegacia, no Núcleo de Operações Especias e no Corpo de Motociclistas da 19ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Pará.
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