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As consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram, nesta semana, um informativo conjunto sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 13/14) de 2015. O trabalho destaca que as projeções macroeconômicas do governo federal são mais otimistas que as do mercado. Enquanto a previsão do Poder Executivo é de 5% de inflação e crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, a aposta do mercado – segundo o relatório Focus divulgado pelo Banco Central em 29 de agosto – é que a inflação no próximo ano ficará ao redor de 6,29% e o PIB alcançará um aumento de apenas 1,1%.
Salário Mínimo
Entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional na semana passada, a proposta fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. Em abril, o governo havia estimado que o salário mínimo chegaria a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual. O informativo ressalta também que, segundo a proposta do Executivo para o Orçamento do próximo ano, as despesas do governo com a Seguridade Social (saúde pública, assistência social e Previdência Social) serão de R$ 784,4 bilhões, enquanto sua receita será de R$ 694,8 bilhões. A diferença, de R$ 89,5 bilhões, terá de ser coberta com outras receitas orçamentárias.
Servidores públicos
Em relação aos recursos para reestruturação de carreiras e aumento de remuneração dos servidores públicos, as consultorias informam que o projeto reserva R$ 15,5 bilhões, sendo R$ 348 milhões para o Legislativo; R$ 1,3 bilhão para o Judiciário; R$ 214 milhões para o Ministério Público da União; R$ 10 milhões para a Defensoria Pública da União; e R$ 11,2 bilhões para o Poder Executivo. Além disso, autoriza despesas com criação e provimento de cargos em 2015 da ordem de R$ 2,4 bilhões. Os consultores destacam ainda que as despesas com o programa Bolsa Família estão previstas em R$ 27,1 bilhões em 2015, o que corresponde a 0,47% do PIB. Já as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são estipuladas em R$ 65 bilhões, divididos pelas áreas de transporte, educação, defesa nacional, urbanismo, gestão ambiental, saneamento e outras despesas e encargos especiais.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar