A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi convidada para participar de uma Audiência Pública que acontecerá no dia 23/04 no anexo II da Câmara dos Deputados, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 554. O PL fala sobre a aposentadoria para servidores públicos que exercem atividades de risco. A realização da audiência foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), após requerimento do deputado Policarpo (PT/DF) e o convite à FenaPRF foi feito pelo presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD/SP).
Renato Dias, diretor Parlamentar da FenaPRF, garantiu a presente na Audiência Pública. “Este projeto é de grande interesse da categoria. Esperamos contribuir para o debate no dia 23, certamente estaremos presentes defendendo a aposentadoria por atividade de risco de vida para os policiais rodoviários federais”, declarou o diretor.
A Audiência estava marcada para o dia 26/03, mas foi adiada devido à falta de representantes governamentais. Espera-se que compareçam representantes da Casa Civil, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Previdência Social, Ministério da Justiça, representantes de entidades sindicais e outros.
O texto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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