Foto: Cleia Viana – Câmara dos Deputados
Após pedido de vista do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), o PL 5865/16, que reajusta os vencimentos dos policiais rodoviários federais e outras categorias, terá que aguardar pelo menos até a próxima terça-feira (25) para voltar à pauta da Comissão Especial na Câmara. A definição da nova data para a votação do relatório foi dada pelo presidente da comissão especial, deputado João Campos (PRB-GO). Ainda assim, as categorias envolvidas no PL 5865/16 vão se organizar e tentar antecipar a votação do caso para segunda-feira (24).
A votação do relatório do deputado Laerte Bessa ocorria normalmente, até que o deputado federal Mauro Pereira (PMDB/RS) pediu vista do projeto, adiando a aprovação do reajuste salarial da PRF e de outras seis categorias incluídas no texto, como os policiais federais e servidores do DNIT.
Bessa é favorável aos aumentos acordados ainda no início deste ano. O parlamentar porém incorporou uma emenda que inclui, entre os beneficiados, a Polícia Civil do Distrito Federal, o que acabou gerando debate entre os parlamentares. Alguns entendem que a medida pode gerar problemas no futuro, por ter um vício de iniciativa, e dificultar o andamento do PL 5865/16.
Ao iniciar a votação, os deputados Chico Lopes (PCdoB/CE), Aluísio Mendes (PTN/MA), Marcos Rogério (DEM/RO), Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) e Maria do Rosário (PT/RS) votaram pela aprovação do projeto na forma original, sem emendas e fazendo menções de apoio à luta dos policiais civis do DF. “Também defendo a aprovação do projeto na forma original por entender que a emenda sofre vício formal subjetivo, portanto ela é inconstitucional. Fica aqui meus parabéns ao deputado Laerte Bessa por todo empenho na luta a favor dos Policiais Civis do DF”, afirmou o Deputado Marcos Rogério.
As discussões e os debates sobre a proposta serão retomados na semana que vem. A direção da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), através da diretoria parlamentar, acompanha a situação do projeto diariamente no Congresso. A entidade ressalta a importância da categoria se manter mobilizada para defender a aprovação da proposta. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, quando ele for aprovada, seguirá direto para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Câmara
A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’