Arnaldo Faria de Sá - Deputado Federal (PTB/SP)
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), com o intuito principal de aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentou em 8 de maio de 2012, o Projeto de Lei 3815/2012.
Esse auspicioso projeto pretende alterar e acrescer artigos na Lei nº 9.654/98, para que sejam criados 7.000 cargos de policial rodoviário federal, sendo 3.000 a partir da alteração da Lei e o restante (4.000) para 2016, totalizando assim, 20.098 policiais.
Dentre as principais mudanças na Lei da Carreira, o projeto almeja:
– definir proporcionalmente a distribuição do efetivo da PRF dentro das Unidades Regionais de acordo com frota nacional circulante de veículos por estado da Federação.
– autorizar a PRF a abrir concurso para preenchimento de vagas para o cargo de policial rodoviário federal sempre que o efetivo atingir o índice de 10% de defasagem por vacância.
– definir com clareza a competência da PRF nas rodovias e estradas federais, dando-lhe exclusivamente o poder de polícia de trânsito;
– criar 10 funções gratificadas de nível 2 (FG2) e mais 10 de nível 3 (FG3), para que seja aumentado o número de delegacias da PRF dentro do estado de São Paulo;
A sugestão do presente projeto foi encaminhada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF/SP), Luiz Antonio Pereira da Silva.
Com informações do SINPRF/SP