Um grupo de deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados apresentou hoje (15) um pedido de habeas corpus para os 11 bombeiros e dez policiais grevistas que estão detidos no Presídio de Segurança Máxima Bangu 1.
O pedido, com caráter de liminar, foi apresentado nesta tarde ao Supremo Tribunal Federal (STF) e é assinado pelos deputados Mendonça Prado (DEM-SE), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT) e Anthony Garotinho (PR-RJ).
Os deputados esperam que o pedido seja julgado ainda hoje. “Na nossa avaliação, essas prisões são arbitrárias e têm motivação política. Isso cria um precedente muito perigoso. Essas prisões remetem aos tempos da ditadura militar, quando não se reconhecia o direito à manifestação”, disse o deputado Mendonça Prado.
Além de considerar a prisão arbitrária, o pedido ainda cita que os presos foram levados para uma unidade prisional destinada a presos comuns. “Eles não poderiam ficar presos em um presídio comum. O aceitável seria se fossem levados ou para o Quartel General dos Bombeiros ou para o Quartel General da Polícia Militar”, enfatizou o deputado Protógenes Queiroz.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também integrante da comissão, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a ser contatado ontem (14) pelos parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e admitiu a necessidade de transferência dos presos para prisões especiais. “Deixar esses militares junto com traficantes em Bangu 1 significa preparar um banho de sangue. O governador, após o contato feito por deputados, teve bom-senso e disse que pedirá hoje as transferências desses presos para outra unidade”, informou o deputado.
Fonte: Pernambuco
No pedido de habeas corpus, os deputados também citam as gravações de conversas entre parlamentares e policiais que conduziam o movimento grevista na Bahia e no Rio de Janeiro.
Os deputados querem uma apuração de onde saiu a autorização para que as conversas fossem gravadas. “Queremos que essas interceptações sejam apuradas. Já pedimos para ver a ordem judicial que as autorizou e, até agora, nada. Há a desconfiança de que as gravações foram feitas de forma clandestina”, disse o deputado Chico Alencar.
As gravações de conversas entre policiais do Rio e da Bahia foram divulgadas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na semana passada. “Após a divulgação das conversas, os movimentos grevistas na Bahia e no Rio de Janeiro perderam força. Houve violação de sigilo de parlamentares e isso é grave. Queremos que isso seja apurado”, destacou Protógenes Queiroz. Entre os parlamentares envolvidos nas conversas estão o deputado Arnaldo Faria de Sá e Anthony Garotinho, que conversaram com líderes dos dois movimentos grevistas.