O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta quinta-feira (1º) a Mensagem 312, de 31/07/2013, comunicando que a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por inconstitucionalidade, o PLS 392/08, que pretendia incluir, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto foi apresentado pelo senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) e tramitou na Câmara como PL 6.127/09.
A proposição teve sua redação final aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados no dia 10 de julho e foi enviado à sanção presidencial pela Mesa Diretora da Casa em 17 de julho.
Fonte: DIAP