Jucá é o relator da matéria na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal e deu prazo até a próxima terça-feira (19) para que os líderes sindicais apresentem sugestões. Seu relatório sobre o assunto seria votado na semana passada, mas não houve quórum para a deliberação. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 20 de novembro.
Retirada de pauta
Os sindicalistas sugeriram a retirada de pauta do projeto que prevê a convocação de uma greve após negativa do Poder Público às reivindicações da categoria definidas em uma assembleia. Além disso, a proposta prevê que a população seja avisada com 15 dias de antecedência da paralisação.
O representante da Conlutas, Paulo Barela, esclareceu que os sindicalistas não são contrários à regulamentação do direito de greve. Mas ponderou que alguns pontos do projeto, como os percentuais mínimos de 50, 60 e 80% do efetivo trabalhando na paralisação, dependendo da categoria, inviabilizam a paralisação.
Ele defendeu ainda que o Congresso Nacional aprove um projeto que trata do contrato coletivo, que assegura o direito dos trabalhadores, e da negociação coletiva, que obrigará o governo a se sentar à mesa para tratar das reivindicações, independentemente de greve.
Agora é uma combinação: negociação coletiva, regulamentação da Convenção 151 da OIT combinado com o amplo direito de greve, ainda que regulamentado, mas que tenha a amplitudenecessária para que não seja uma ceifa ao direito de greve do servidor público – disse Paulo Barela.
O relator do projeto, senador Romero Jucá, pediu aos sindicalistas que apresentem uma contraproposta. Mas avisou que não vai atrasar a votação sob o argumento de proteger a população.
O prazo foi dado. Deixamos claro que queremos votar essa regulamentação. É importante que as centrais possam apresentar as contribuições. Mas que tenhamos condição de votar essas matérias com celeridade. Acredito no diálogo e no entendimento. As centrais sindicais têm experiência e competência de fazer condições de Portanto, é a gente sentar, discutir e construir um texto o mais próximo possível – afirmou Jucá.
Romero Jucá quer votar a minuta do projeto de regulamentação sobre o direito à greve no iníciode dezembro. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados para depois ser examinado no Senado.
Fonte: DIAP