A empresa Eco-101, responsável pela concessão da BR-101 no Espírito Santo, deveria duplicar 224 dos 457 quilômetros da rodovia em território capixaba até maio de 2018. No entanto, conforme explicou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a concessionária não cumpriu esse que é o principal compromisso assumido no contrato. Por isso, o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, será convidado a explicar em audiência pública as medidas que a agência vai tomar pela quebra contratual.
O convite foi aprovado nesta terça-feira (3) em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Ferraço, que pediu a audiência, informou que só em 2017, 120 pessoas morreram na BR-101 no Espírito Santo. Para ele, essa situação poderia ser evitada com a duplicação da rodovia.
— A BR-101 do estado do Espírito Santo se transformou uma carnificina, acidentes a rodo, ceifando vidas de pessoas inocentes. Nenhum quilômetro foi duplicado e a agência reguladora assiste a essa irresponsabilidade sem qualquer intervenção mais objetiva para resguardar o interesse e a segurança do usuário — reclamou.
O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que os usuários já pagam impostos e pedágio e devem ter os serviços fiscalizados.
— Quando a gente fala em concessão, o brasileiro que nos assiste talvez não compreenda que essa concessão implica cobrança de pedágio. O governo não cumpre com a execução de seus impostos na área de infraestrutura, faz uma concessão, estabelece que a agência fiscalize; e a Agência Nacional de Transporte assiste a isso de forma passiva — explicou.
A data da audiência com o diretor da ANTT ainda será defina pela Comissão de Infraestrutura.
Fonte: Senado Federal