O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, responsável pela maior greve do setor nos últimos dez anos, já definiu a nova prioridade de luta para o período: a anulação da reforma da previdência de 2003. Em reunião realizada em Brasília, na terça (9), representantes dos mais de 30 sindicatos e associações que integram o fórum decidiram questionar a validade da medida, a partir de ações jurídicas e políticas.
“Se o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal diz que a reforma só se realizou porque houve compra de votos de parlamentares, então essa reforma foi fraudulenta. A prioridade do movimento sindical, portanto, será buscar a sua anulação”, afirma Josemilton Maurício da Costa, presidente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“As entidades que compõem o Fórum continuarão unidas para cobrar a nulidade desta reforma, em função do resultado do julgamento do mensalão. Mesmo os sindicatos e confederações filiados à central mais governista vão participar da ação. No Fórum, a pressão das bases é maior e essas entidades acabam assumindo uma postura mais à esquerda”, diz Paulo Barela, representante da Central Sindical e Popular – Conlutas.
“Se o STF resolveu se colocar como bastião da ética, precisará se posicionar adequadamente sobre este tema. Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis e também colocar o assunto na pauta política das nossas entidades”, acrescenta o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Marcos Ronaldo.
Conforme os dirigentes sindicais, na reunião, foi aprovado um calendário de atividades, que inclui a consulta a alguns dos principais juristas do país e a realização de um seminário, em 7/11, em Brasília, para debater o tema, além de outras pautas da luta das entidades, como a regulamentação dos direitos de greve e de negociação coletiva. “Encerrado o julgamento, também entraremos com as medidas judiciais”, reforça Josemilton.
Barela acrescenta que os partidos políticos serão convidados a participar da ação coletiva. “É importante que todos os interessados se somem à luta, mas entendemos que as organizações dos trabalhadores, que são os principais interessados, deverão assumir esse protagonismo”, defendeu.
Ação partidária
O presidente nacional do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), reafirmou nesta quarta (10), em discurso no plenário da Câmara, que o partido entrará com ação direta de inconstitucionalidade contra a reforma, tão logo seja concluído o julgamento do “mensalão”. A decisão foi tomada no dia 3 de outubro, em reunião do partido.
“O PSOL nasceu da luta contra a Reforma na Previdência, um dos maiores ataques do governo Lula aos direitos dos trabalhadores. Diante da confirmação de que esta votação foi contaminada e violou os princípios do processo legislativo, não podemos silenciar e admitir que tudo continue como está”, disse Valente.
Fonte: Carta Maior