Reunião no Ministério da Justiça pede mudanças em regras do porte de arma para os aposentados
Entidades sindicais representantes de diversas categorias policiais se reuniram em Brasília, nesta quarta-feira (06/05), no Ministério da Justiça, para propor mudanças nas regras referentes ao porte de arma dos policiais aposentados. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da audiência e foi representada no encontro pelo presidente, Pedro Cavalcanti.
O grupo contou ainda com a presença do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE). O encontro no Ministério da Justiça foi agendado pela Associação dos Comissários de Polícia Civil de Pernambuco (ACOMP/PE) que convidou para audiência diversas outras entidades interessadas no assunto. Os sindicalistas foram recebidos pelo Secretário de Assuntos Legislativos da Pasta, Gabriel Sampaio.
Foram apresentadas ao representante do MJ três propostas principais, que estabelecem mudanças em algumas medidas que atingem os policiais aposentados. Em primeiro lugar, o grupo pediu ao MJ alterações no decreto 5.123/2004, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo no país. As mudanças já foram sugeridas pelo deputado Gonzaga Patriota, mas ainda não houve uma definição do assunto por parte do Governo Federal.
Uma das propostas apresentadas pede que o intervalo entre os testes psicológicos, que são aplicados para a liberação do porte de arma, seja aumentado de três para cinco anos. Além disso, as entidades solicitam o não pagamento do registro de arma pelos policiais aposentados e que o registro passe a ser fornecido pela instituição a qual o policial está vinculado.
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