O trabalho integrado da FenaPRF, sindicatos estaduais dos PRFs e demais entidades representativas de servidores públicos, sobretudo da segurança pública, junto com diversos parlamentares, rendeu uma importante vitória aos servidores nesta segunda-feira (13).
O Deputado Federal Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do PLP 149/19, denominado Plano Mansueto, acatou, em seu relatório final, as emendas que retiravam profissionais da segurança pública e da saúde do projeto. O texto anterior, apresentado na semana passada, previa a suspensão da possibilidade de reajustes salariais, além do congelamento de promoções e progressões funcionais por dois anos.
As articulações das entidades sindicais e de diversos parlamentares ligados à área da segurança pública, com forte argumentação técnica e política junto ao relator da matéria, resultaram em um texto mais enxuto e afeto diretamente ao seu objetivo primordial: o socorro financeiro a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do Covid 19, e afastou a possibilidade de contrapartida com ataques aos servidores públicos.
O presidente da FenaPRF, destacou a atuação do sistema sindical e dos parlamentares. “Estamos gratos aos deputados federais que, sensibilizados pelo pleito das entidades sindicais, encamparam a luta para resguardar os direitos dos servidores, sobretudo neste tempo tão delicado do país e do mundo, onde a atuação dos profissionais da área de saúde e de segurança pública tem sido tão essencial para o enfrentamento da pandemia”, afirmou.
A atuação dos parlamentares defensores do serviço público foi verificada com a apresentação de diversas emendas, que acabaram acatadas no substitutivo apresentado pelo relator, bem como com a derrubada de destaques partidários que tentavam ressuscitar o ataque aos servidores. O texto final do PLP 149/19 acabou aprovado por ampla maioria no final da noite, e agora seguirá para análise no Senado Federal.
O projeto
Redigido pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, e encampado pela equipe econômica do ministro da economia, Paulo Guedes, o texto de ajuste fiscal garantia auxílio financeiro a estados em crise fiscal, mediante comprometimento de ajuste nos gastos públicos permanentes. Com a pandemia do novo coronavírus, o escopo do projeto foi alterado para assegurar apoio emergencial a estados e municípios. Uma das modificações inseridas ao longo da discussão, pretendia sacrificar ainda mais os servidores públicos, com o congelamento salarial e de progressões e promoções funcionais, em todos os níveis (União, Estados e municípios) até 31 de dezembro de 2021.