A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cobrou nesta terça-feira (26) ações mais efetivas do Ministério do Planejamento para garantir a presença de servidores públicos federais nas áreas de fronteira.
“Enquanto a presença dos servidores públicos federais continuar concentrada nos grandes centros urbanos, não vamos conseguir reduzir as desigualdades regionais do País”, afirmou a deputada, durante seminário proposto por ela para debater problemas enfrentados por brasileiros e estrangeiros em cidades fronteiriças. A área de fronteira cobre atualmente 27% do território nacional em 11 estados e abriga mais de 10 milhões de pessoas.
Perpétua Almeida citou o caso da Rodovia Transoceânica, que liga o Brasil, por meio do Acre, aos portos do Oceano Pacífico, no Peru. Segundo ela, o País não está conseguindo dar funcionalidade à rodovia por falta de profissionais de órgãos como a Polícia e a Receita Federal, assim como de servidores responsáveis pela inspeção sanitária e pela agricultura.
Presente no seminário, o embaixador do Peru Jorge Bayona relatou sua experiência ao percorrer a rodovia recém-inaugurada. Ele revelou que, no trajeto, encontrou diversos interessados em desenvolver projetos em parceria com o Brasil. Para o embaixador, o processo de integração com o Brasil é novo e demanda ações inovadoras. “Já temos a rodovia e agora é a hora de pensarmos em aproveitar as ideias dessas pessoas para melhorarmos o processo de integração entre os países”, disse.
Projetos de integração
Representando o Ministério de Integração, o secretário de Desenvolvimento Regional, Roosevelt Filho, relatou que o ministério criou, em 2010, uma comissão permanente para conhecer demandas, potencialidades e, principalmente, a cadeia produtiva das cidades localizadas na zona de fronteira. A comissão – estruturada em 11 núcleos, um por estado – apresentará projetos priorizando áreas como educação, saúde, infraestrutura, aduana, segurança e inclusão produtiva.
“A expectativa do governo federal é de que os planos produzidos pelos estados estejam prontos até agosto, para que possam nortear um plano maior, o Brasil Fronteiras, que prevê linhas de financiamento para priorizar o desenvolvimento da cadeia produtiva regional e a integração das áreas de fronteiras”, afirmou.
Roosevelt Filho disse que um dos objetivos das políticas integradas é evitar o desenvolvimento do lado brasileiro sem considerar o lado do país vizinho. Para ele, esse desequilíbrio cria condições atrativas para um fluxo migratório desordenado, podendo desestabilizar o funcionamento de cidades brasileiras na faixa de fronteira.
Já a secretária de Assuntos e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther de Albuquerque, apontou que o Brasil participa diretamente de 11 dos 31 projetos selecionados como prioritários pelo Conselho Sul Americano de Infraestrutura e Planejamento da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Ela destacou o projeto de construção da Linha de Transmissão Elétrica entre Villa Hayes, no Paraguai, e a Subestação da Margem Direita da Itaipu Binacional; o que reestrutura o funcionamento do SUS nas áreas de fronteira e o que prevê a regularização de 200 mil títulos de posse nessas regiões.
Povoamento
O diretor do Departamento da América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores, Clemente Soares, afirmou que o governo enfrenta dificuldade para povoar as áreas de fronteira, o que acaba refletindo na falta de servidores públicos federais nessas regiões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias