Na certeza de ser o resultado mais importante alcançado até o momento, servimo-nos do presente para dividir com todos nova conquista jurídica alcançada pelo SINPRF/BA.
Um colega muito querido e respeitado, excelente profissional, com relevantes serviços prestados ao Órgão, foi submetido a um autêntico processo inquisitorial por parte do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em seu desfavor.
Adotando uma postura prepotente e altamente parcial, o Presidente cometeu diversas ilegalidades ao longo da instrução do processo, prejudicando sobremaneira a defesa do colega.
Em conclusão final, como se esperava, a Comissão sugeriu a demissão do colega.
Não restando outra alternativa, a assessoria jurídica do SINPRF/BA impetrou uma Mandado de Segurança, buscando a suspensão do curso do processo, argumentando a violação ao devido processo legal, a ampla defesa, bem como, a evidente parcialidade da comissão processante.
Em decisão liminar, acolhendo os argumentos, a M.M Juía da 1ª Vara Federal da Bahia, deferiu a liminar, determinando que o Superintendente suspenda o curso do processo até decisão em contrário.
Em seguida, o Ministério Público Federal se posicionou na mesma linha, opinando pela concessão da segurança, por evidente cerceamento de defesa do filiado.
Após o parecer do MPF, sentimo-nos seguros para compartilhar esta grande conquista, que aborta mais uma tentativa de punir indiscriminadamente aos servidores da Polícia Rodoviária Federal, a partir de posições isoladas de membros da corregedoria, que tanta instabilidade vem gerando no nosso ambiente de trabalho.
Vale lembrar da demissão estúpida de um colega de Sergipe, apenas por não ter efetuado uma autuação de trânsito, decisão esta revista sumariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, exortando facetas reprováveis da nossa área correcional.
Medidas administrativas e judicias estão sendo gestadas para prevenir e reprimir atos desta natureza, esperando esta entidade que este fato sirva de exemplo para a busca constante do aperfeiçoamento do trabalho da Corregedoria do DPRF.
Fonte: SINPRF-BA