O Fórum das Federações Sindicais do Serviço Público se reuniu com o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Luiz Viana, para pedir apoio da OAB na revisão da jurisprudência do STF sobre a legitimidade das federações em ações de controle concentrado.
As Federações precisam do reconhecimento da legitimidade em ações de controle concentrado como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para representar a categoria em pautas que estejam diretamente ligadas aos interesses das atividades das categorias.
“Representa um avanço muito grande para nós podermos propor ações de interesse da categoria em âmbito nacional no Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF.